Na última quarta-feira (25) foi aprovado o projeto de lei 4.173/2023, conhecido como “PL dos super-ricos”. O projeto de lei (PL) prevê a taxação de fundos exclusivos e offshores, mantidos por brasileiros no exterior, principalmente nos chamados 'paraísos fiscais'.
Na sessão na Câmara dos Deputados, foram 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. Todas as tentativas de mudança no texto-base foram rejeitadas, e agora o texto segue para o Senado.
Com a arrecadação descrita no PL, a pasta visa zerar o déficit das contas públicas para o próximo ano. A previsão inicial de arrecadação em 2024 com a taxação das offshores era de R$ 7 bilhões e com a tributação dos fundos exclusivos, de R$ 13 bilhões. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda não divulgou novas estimativas com base nas alterações feitas pelo relator do texto.
O deputado Pedro Paulo, relator do projeto, aumentou de 6% para 8% a alíquota a ser paga pelos administradores dos fundos, tanto no Brasil quanto no exterior, na atualização dos ganhos acumulados até agora.
O que são os fundos de investimento exclusivos?
Os fundos de investimento exclusivos, assim como os “tradicionais”, são personalidades jurídicas (empresas), contendo um estatuto e políticas de bem definidas. Porém, como é um ativo “exclusivo”, é composto por apenas um cotista, normalmente uma holding ou um único investidor. Estes fundos são montados para gerir recursos financeiros voluptuosos.
“A legislação atual diz que os fundos exclusivos - ou de alta renda - tanto onshores quanto offshores, só são tributados quando os investidores retiram os lucros, chamado de 'resgate', podendo levar anos ou nunca acontecer. Com o PL, os fundos exclusivos serão taxados semestralmente, no sistema chamado de come-cotas, e os offshore, uma vez por ano, potencializando a arrecadação federal”, afirma Lucas Sharau, assessor na iHUB Investimentos.
Qualquer investidor pode ter um fundo exclusivo?
Para se ter um fundo exclusivo é recomendável que se realize um aporte mínimo de R$ 10 milhões, uma vez que a estrutura de um fundo exclusivo possui um custo estimado médio em R$ 150 mil por ano para sua manutenção.
Valores de patrimônio inferiores podem inviabilizar as operações, comendo uma parte muito alta dos ganhos do investimento com sua respectiva administração.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos exclusivos, e acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% do tema de fundos de super ricos no país.
(Contém informações da iHUB Investimentos)