A partir de notícias da mídia, chegou ao conhecimento de Vale (VALE3) um pedido ajuizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Samarco Mineração S.A., BHP Brasil Ltda. e a mineradora para pagamento de R$ 79,6 bilhões.
O pedido foi feito no âmbito de uma decisão anterior, da justiça federal de 1ª instância, em 25.01.2024, no contexto da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que impôs às companhias o pagamento de R$47,6 bilhões, em valores históricos, a título de danos morais coletivos pelo rompimento da barragem de Fundão.
A AGU pediu o cumprimento provisório da referida decisão de 1ª instancia, da qual as companhias recorreram e aguardam decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
A mineradora afirmou que, sobre o pedido, vai se manifestar nos autos, “tempestivamente, após ser formalmente notificada”.
A Vale segue engajada na renegociação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado em 2 de março de 2016, por meio de mediação conduzida pelo TRF6, na qual as companhias buscam acordar soluções, em conjunto com União, Estados e órgãos de justiça, “que garantam a reparação justa e integral à sociedade, pessoas atingidas e meio ambiente”.
Em nota, a companhia reforçou seu compromisso de apoio à reparação integral dos danos decorrentes do rompimento e diz fazer aportes à Fundação Renova, entidade criada para gerenciar e implementar as medidas de reparação e compensação ambiental e socioeconômica.
Até março de 2024, cerca de R$ 37,00 bilhões foram investidos em remediação e indenização, como aproximadamente R$ 17,0 bilhões pagos a mais de 430 mil pessoas.
Além disso, aproximadamente 85% dos casos de reassentamento para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem da Samarco foram concluídos.