Shein - Crédito: ReutersO hábito de compra em lojas virtuais como Shein, Shopee e AliExpress é cada vez mais comum entre os brasileiros, no entanto, estas compras têm sido taxadas com frequência após o início da vigência de novas regras de tributação, em agosto de 2023.
Anteriormente, o brasileiro poderia fazer, sem se preocupar com possíveis taxações, a compra de itens importados em um valor inferior a 50 dólares. No começo do mês passado, esta isenção deixou de valer.
Sendo assim, compradores que tiveram suas importações de itens como roupas e acessórios taxadas têm se perguntado o que fazer, mas, com a aderência da Shein e o pedido de entrada da Shopee ao Remessa Conforme, é capaz este cenário mude logo.
Como funciona a taxação na legislação tributária vigente?
A nova legislação tributária tem afetado as importações de produtos vendidos em lojas internacionais, mas, desde o início do debate das medidas, em abril deste ano, o governo brasileiro pensa em soluções para quem consome nas varejistas de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress.
As taxações que vem sendo observadas nos últimos dois meses são regidas pelo valor da mercadoria, e o imposto cobrado varia, embora houvesse isenção para alguns produtos, como livros e remédios.
A isenção para produtos de até US$ 50 passou a valer apenas para remessas entre pessoas físicas. Para as compras com comércios, era aplicada a alíquota de 60% do Regime de Tributação Simplificada (RTS), no momento da chegada do pacote ao país.
Shein, Shopee, AliExpress e o programa Remessa Conforme
Com a possibilidade de adesão das plataformas de e-commerce ao programa Remessa Conforme, anunciado pelo Ministério da Fazenda no fim de junho, os consumidores poderão voltar a fazer compras em até 50 dólares nestas plataformas sem se preocuparem com a cobrança de taxas exorbitantes na chegada do item ao Brasil.
A Shein, uma das maiores varejistas de moda online do mundo, foi certificada na última quinta-feira (14) como participante do programa, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Na prática, isso significa que quem fizer compras internacionais no site brasileiro da Shein deixará de pagar o imposto de importação. Além disso, o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 17% para todo o País.
Também foi apontado que as encomendas enviadas pela empresa entrariam de forma mais fácil dentro do Brasil, uma vez que a Receita Federal receberá informações sobre as compras antes do desembarque das mercadorias em solo brasileiro.
Também na quinta-feira (14), a Shopee protocolou o seu pedido de adesão ao Remessa Conforme, divulgando nota oficial à imprensa, justificando: “Mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais. Vamos seguir apoiando o empreendedorismo no Brasil. Queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema no país”.
A companhia aguarda agora a certificação oficial no programa para poder se juntar à Shein e ao AliExpress, que aderiu ao programa no início de setembro, tendo sido a primeira das três grandes lojas a ter o pedido aceito. Na sexta-feira (15), a Amazon (AMZO34) também pediu adesão ao projeto da Receita, segundo informações do jornal Valor.
Mudanças com a aderência ao Remessa Conforme
- Mercadorias estrangeiras de até US$ 50,00 não serão taxadas;
- Mercadorias estrangeiras acima de US$ 50,00 serão taxadas;
- A taxa a ser paga é o Imposto de Importação: 60% do valor da mercadoria;
- Desembaraço aduaneiro de mercadorias destas empresas será facilitado