- Crédito: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária sobre o consumo, expressou sua posição contrária ao fatiamento do texto durante sua participação no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, na segunda-feira (20). Ribeiro enfatizou que o texto não deve ser dividido, alegando que qualquer pendência geraria insegurança jurídica, algo que vai contra os objetivos da reforma tributária.
"Não pode ser fatiada. A gente não pode deixar nada pendente, até porque isso traria aquilo que combatemos na reforma tributária que é a insegurança jurídica. Você imagina deixar parte do texto e ‘não, isso aqui vamos deixar para depois’. Isso gera uma insegurança terrível, que é tudo o que não queremos", afirmou o deputado.
Após as alterações realizadas pelo Senado na matéria, esta retornou à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelos senadores. Como se trata de uma emenda constitucional, é imprescindível um consenso sobre todas as partes do texto no mérito. Para a proposta ser promulgada pelo Congresso Nacional, é necessário que cada casa legislativa aprove as modificações feitas pela outra, alcançando a maioria de 3/5 em cada votação no plenário (o equivalente a 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores).
Dentre as alterações feitas pelo Senado e aprovadas pelo plenário, destaca-se a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que contará com aportes anuais de R$ 60 bilhões a partir de 2043. Além disso, foi incluído no texto regimes diferenciados para profissionais liberais, que serão tributados em 70% da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A possibilidade de fatiar o texto como forma de agilizar a promulgação foi sugerida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em recente conversa com jornalistas. Segundo Lira, o desmembramento contemplaria pontos de consenso como prioridade, deixando questões divergentes para um debate futuro.