Em fato relevante publicado nesta quinta-feira (11), a resseguradora IRB Brasil (IRBR3) comunicou a seus acionistas, investidores e ao mercado em geral que celebrou um acordo para por fim às acusações apresentadas pela Securities and Exchange Commission (SEC), que tinham por objeto principal a informação inverídica de que a Berkshire Hathaway integraria a base acionária da companhia, divulgada em território americano, entre fevereiro e março de 2020.
Ontem (10), a SEC anunciou que protocolou e solicitou aprovação do Acordo pela U.S. District Court for the Southern District of New York.
A Companhia disponibilizou nos termos, condições e prazos pactuados no Non-Prosecution Agreement (NPA) assinado com o United States Justice Department ("DOJ"), em 20 de abril, o montante de US$ 5 milhões, a título de compensação.
Devido em parte à ampla cooperação e remediação da companhia neste caso, a SEC não impôs qualquer penalidade como parte de seu acordo com o IRB Brasil.
Em função da celebração do acordo e a assinatura do NPA, a companhia informou que vai prosseguir com sua cooperação junto a SEC e o DOJ, com o objetivo de aprimorar suas práticas de controles internos, governança e conformidade, além de submeter-se ao acompanhamento e reporte periódico ao DOJ por um período de até três anos.