A medida que prevê isenção do Imposto de Importação as compras realizadas por consumidores no país em e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, desde que o valor total seja inferior a US$ 50 pode ser revista até o final do ano, conforme informações obtidas pelo jornal Estado de São Paulo.
Conforme apurado pelo Estadão, representantes da indústria têxtil se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros representantes do governo na última quarta-feira (1) para discutir a questão. Segundo as informações, a equipe econômica do governo está considerando a possibilidade de retomar a taxação de produtos importados que custam menos de US$ 50 até o final do ano.
Atualmente, as empresas que estão no programa Remessa Conforme desfrutam de isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50, sujeitas a uma taxa de ICMS padrão de 17% em todas as compras.
No mês passado, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo está buscando uma solução que visa estabelecer uma tarifa de importação que proporcione igualdade entre as empresas estrangeiras e o varejo nacional até o final do ano.
Além disso, está sendo avaliada a possibilidade de implementar uma alíquota de importação de pelo menos 20%, conforme proposto pelas empresas do setor. Também não foi descartada a hipótese de aumentar a alíquota de ICMS sobre produtos importados de 17,5% para 25%.
No entanto, Durigan destacou que o governo planeja manter a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 até que a equipe econômica possa avaliar se essa medida resulta em concorrência desleal. É importante ressaltar que, por meio do programa "Remessa Conforme," a Fazenda e a Receita Federal já podem acompanhar o volume de importações, a distribuição das vendas e os preços praticados.
Enquanto a indústria e o varejo buscam encerrar a isenção, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei está sendo debatido para aumentar o limite de isenção para importações para até US$ 100.
Segundo o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor do projeto, o limite atual de US$ 50 está defasado. Ele argumenta que "esse mínimo é um dos mais baixos e desatualizados do mundo. Esse valor foi estipulado por decreto em 1980 e, ajustando-o pela inflação, equivaleria a cerca de US$ 185 neste ano."
Bragança defende que a redução da alíquota de importação beneficiará a atividade econômica dos Correios e das empresas de remessa expressa no Brasil. Ele sugere que a perda de arrecadação poderia ser compensada por meio de emendas à Lei Orçamentária Anual e reestimativa de Receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além disso, o projeto de lei reduz a alíquota de importação sobre essas compras de 60% para 20%, caso seja aprovado.