O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa reduzir filas no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na análise de novas aposentadorias, licenças, auxílios e pensões. O texto já foi aprovado na Câmara dos deputados e agora segue para votação no senado.
A proposta havia sido encaminhada no formato de uma medida provisória, mas foi solicitado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o reenvio como projeto de lei (PL).
Uma das novidades da proposta é a possibilidade de utilizar telemedicina nos exames periciais.
Além disso, o projeto sugere a realocação de cargos do Executivo para que o INSS tenha mais funcionários e, por consequência, consiga acelerar os processos de análise e perícia.
O documento também estabelece para os médicos servidores o valor de R$ 75 por perícia feita. Aos funcionários administrativos, o valor será de R$ 68 por tarefa. Isso considerando a atividade para além da capacidade regular desses funcionários.
Um recurso extra de R$ 129,9 milhões, que vai bancar esses pagamentos extras, é garantido pelo texto ao Ministério da Previdência.
Nele também é tratado a elevação em 18% da remuneração de policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal e dos extintos territórios federais, assim como amplia o prazo das contratações temporárias para funcionários que prestam assistência à saúde para povos indígenas.
Além de estabelecer ainda a reserva de 10% a 30% das vagas oferecidas em concursos públicos da Funai para indígenas.