Atualmente em sua segunda fase, o programa Desenrola tem potencial de abranger até 32,5 milhões de consumidores nesta fase, conforme estimativas do governo. No entanto, essa fase só atingiu 1 milhão de pessoas até aqui e estava prevista para encerrar com o fim de dezembro, mas o Governo Federal prorrogou por mais três meses.
Os dado foram divulgados pelo Ministério da Fazenda na última quarta-feira (6).
Iniciada em outubro, essa segunda fase permite a pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou inscritas no CadÚnico renegociar dívidas bancárias e não bancárias como contas de luz e de varejo.
Nos descontos oferecidos, nenhum entrave aconteceu: os leilões que precederam as negociações superaram as estimativas, com a oferta de um desconto médio de 83%, que até agora tem sido até maior: média de 90% para pagamentos à vista e de 85% no parcelado.
Quanto aos juros cobrados para um novo financiamento foram empecilho: o teto de 1,99% por mês, comparado aos cerca de 40% no rotativo de cartão de crédito, também é suficientemente atrativo para se buscar uma renegociação.
A facilidade proporcionada pelo sistema é apoiada na qualidade das informações cadastrais dos usuários, que para fazer a renegociação precisam ter cadastro classificado como ouro ou prata no aplicativo do governo (gov.br).
Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, reconheceu que essa condição exclui 40% do público-alvo, que está na categoria bronze, e afirmou que o governo pretende enviar uma MP ao Congresso nas próximas semanas para eliminar esse requisito das negociações.
“Estamos discutindo com os bancos uma solução que não exija certificado”, comentou.
A princípio, consumidores da categoria bronze têm dados validados pela Receita Federal e o INSS, mas não pelas instituições financeiras, reduzindo o controle para a cessão de novos financiamentos.
O governo ampliou, por MP, o prazo do Desenrola por mais três meses, até março do ano que vem.
“O número de pessoas que não visitou a plataforma ainda é grande; há idosos e pessoas de mais baixa renda para os quais ainda precisamos divulgar mais o sistema, para que não percam essa oportunidade”, afirmou.
Além disso, o secretário disse que, após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.
“A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, completou.