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Político deve apostar as fichas em outra ação mais abrangente, cujo desfecho deve depender de interferência da Suprema Corte
Tag STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário no Brasil. Ele zela pelo cumprimento da Constituição, julgando ações de inconstitucionalidade, recursos extraordinários e questões envolvendo autoridades de alta hierarquia.
O STF tem 11 ministros indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado. O tribunal é fundamental na interpretação das leis e na garantia dos direitos fundamentais no país.
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Braskem (BRKM5): STF exige informações sobre acordo bilionário com prefeitura de Maceió
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Eletrobras (ELET3)(ELET6) adere à arbitragem sobre ADI impetrada pelo governo federal no STF
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Ministro busca solução consensual e amigável entre as partes em processo que questiona a privatização da ex-estatal
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Ministro do STF, Mendonça vota contra liberar regras fiscais para pagamento de precatórios
Apesar disso, plenário conta com uma maioria de oito votos a favor