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Início Medida Provisória Página 5

Tag Medida Provisória

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Reformulação

Câmara aprova critérios para pagamento de BPC

Regras valem para quem tem renda maior que 1/4 do salário mínimo

- Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Fim da tramitação

Câmara acata mudanças do Senado na MP sobre telecomunicações

Agora texto irá para sanção presidencial

- Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Aumento de 5,26%

Câmara aprova MP do novo salário mínimo de R$ 1.100

Texto ainda passará por análise do Senado

- Thibault Penin via Unsplash

Telecomunicações

Senado aprova redução de encargos de antenas de internet por satélite

Parlamentares aprovam inclusão de isenção para serviços de streaming

- Tânia Rego/Agência Brasil

Novas regras

Câmara aprova MP que amplia prazo de reembolso de passagens aéreas

Texto segue para análise do Senado

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Com atraso

Após aprovação de MP, Câmara debate privatização da Eletrobras

Possibilidade de alta de tarifas e escassez de investimentos preocupam

- Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Vai para sanção presidencial

Câmara aprova MP de renegociação de dívidas com fundos constitucionais

Estão previstos descontos de até 90% para quitação de débitos

- Thibault Penin via Unsplash

Proposta vai para o Senado

Câmara aprova MP que iguala encargos de internet e de serviço móvel

Texto aprovado também isenta serviços como Netflix de tributo

- Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Desestatização

Plenário da Câmara aprova MP que viabiliza privatização da Eletrobras

A medida provisória foi aprovada por 313 votos a 166

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Recomendação

BTG reitera orientação de compra das ações da Eletrobras (ELET6), que está à espera da privatização

Banco lista desafios, mas mantém otimismo mediante andamento da desestatização da companhia

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