O que é e o que está acontecendo com a Lei das Teles?
No dia 11 de setembro, o Senado votou pela aprovação do Projeto de Lei 79 (PLC 79) que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472). Com a aprovação, o projeto vai à sanção presidencial. Criada em 1997, a lei vigente é voltada à telefonia fixa. Na época, tinha como objetivo privatizar o Sistema Telebras. Atualmente, o PLC 79 propõe destravar investimentos, modernizar a LGT, mudar as normas de concessões de telefonia fixa. Além disso, procura transferir a infraestrutura de telecomunicações da União para as concessionárias que exploram o serviço.Como ela pode mudar o setor?
A lei vigente tem como foco a rede fixa e a manutenção de telefones públicos (cada vez menos usados pela população). A nova proposta estabelece, em contrapartida, metas de investimento em banda larga. Assim, segundo os analistas da Nord Research, o setor passaria a ser mais atrativo para potenciais interessados em um fusões, aquisições e parcerias. Em relatório divulgado para seus clientes, a empresa diz que pode haver apetite estrangeiro para novos investimentos no setor de telecomunicações brasileiro. Algumas empresas atuantes no setor, como Vivo e Oi, participaram do processo de tentativa de privatização da Telebras, em 1997. Dessa forma, acabaram arcando com cerca de R$ 20 bilhões em obrigações. Entre elas, a expansão da rede de telefonia fixa no Brasil, inclusive de telefones públicos. E isso não tem se mostrado um bom negócio. Em 2017, por exemplo, a Oi (OIBR4) foi obrigada a investir R$ 360 milhões para a manutenção de telefones públicos. Em contraste, a receita obtida foi de apenas R$ 500 mil com essa operação. Já a Vivo (VIVT4) destina anualmente R$ 400 milhões para telefones públicos. Portanto, segundo o relatório da Nord Research, com as mudanças na LGT, essas empresas podem reverter essa verba para digitalização, modernização e ampliação do setor.As ações da Oi podem subir?
As ações da Oi já tiveram algumas altas quando a notícia da alteração veio à público. Atualmente, entretanto, a empresa está em processo de recuperação judicial e com um sério problema de caixa.