O que é e o que está acontecendo com a Lei das Teles?
No dia 11 de setembro, o Senado votou pela aprovação do Projeto de Lei 79 (PLC 79) que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472). Com a aprovação, o projeto vai à sanção presidencial. Criada em 1997, a lei vigente é voltada à telefonia fixa. Na época, tinha como objetivo privatizar o Sistema Telebras. Atualmente, o PLC 79 propõe destravar investimentos, modernizar a LGT, mudar as normas de concessões de telefonia fixa. Além disso, procura transferir a infraestrutura de telecomunicações da União para as concessionárias que exploram o serviço.Como ela pode mudar o setor?
A lei vigente tem como foco a rede fixa e a manutenção de telefones públicos (cada vez menos usados pela população). A nova proposta estabelece, em contrapartida, metas de investimento em banda larga. Assim, segundo os analistas da Nord Research, o setor passaria a ser mais atrativo para potenciais interessados em um fusões, aquisições e parcerias. Em relatório divulgado para seus clientes, a empresa diz que pode haver apetite estrangeiro para novos investimentos no setor de telecomunicações brasileiro. Algumas empresas atuantes no setor, como Vivo e Oi, participaram do processo de tentativa de privatização da Telebras, em 1997. Dessa forma, acabaram arcando com cerca de R$ 20 bilhões em obrigações. Entre elas, a expansão da rede de telefonia fixa no Brasil, inclusive de telefones públicos. E isso não tem se mostrado um bom negócio. Em 2017, por exemplo, a Oi (OIBR4) foi obrigada a investir R$ 360 milhões para a manutenção de telefones públicos. Em contraste, a receita obtida foi de apenas R$ 500 mil com essa operação. Já a Vivo (VIVT4) destina anualmente R$ 400 milhões para telefones públicos. Portanto, segundo o relatório da Nord Research, com as mudanças na LGT, essas empresas podem reverter essa verba para digitalização, modernização e ampliação do setor.As ações da Oi podem subir?
As ações da Oi já tiveram algumas altas quando a notícia da alteração veio à público. Atualmente, entretanto, a empresa está em processo de recuperação judicial e com um sério problema de caixa.
Segundo relatórios divulgados pelos bancos Bradesco e Itaú BBA, as Teles ações podem chegar a R$ 1,80 no longo prazo – às 15h06 do dia 9 de setembro os papéis eram negociados a R$ 1,61. Na visão dos analistas do Bradesco Fred Mendes e Guilherme Haguiara, “a aprovação do PLC 79 é o gatilho mais importante para a Oi”, conforme escreveram no relatório.
Da mesma forma, para os analistas do Itaú BBA Susana Salaru e Vitor Tomita, com a aprovação da nova lei e venda de ativos a companhia teria apenas impulsos de alta pela frente. No texto, defenderam que a aprovação do PLC 79 teria capacidade de adicionar 50 centavos ao preço da ação.
Por sua vez, a Oi divulgou uma nota em que disse estar conversando com instituições financeiras. Segundo o texto, estaria buscando um financiamento adicional de até R$ 2,5 bilhões. Na nota, a Oi também afirma que “o PLC 79 pode abrir um novo ciclo virtuoso para o setor e o país. Não se pode exigir, por exemplo, que o país continue gastando dinheiro para manter quase um milhão de telefones públicos que praticamente não são utilizados pela população”.
