A nova locação firmada pelos Correios reforça a tese de manobra premeditada. Sem dúvida, o objetivo era viabilizar a rescisão unilateral, indevida e não remunerada do contrato atípico mantido com o fundo imobiliário TRBL11. A estatal poderia exercer o direito de romper o vínculo mediante o pagamento integral da multa prevista. No entanto, optou por conduzir o processo a fim de contornar essa obrigação contratual.
O novo contrato, celebrado na mesma região, apresenta características significativamente distintas: o valor de metro quadrado é cerca de 30% inferior; a área locada é 3,5 vezes menor; o prazo é de cinco anos; e o modelo é típico. Em contrapartida, o compromisso ainda vigente com o TRBL11 baseia-se em um contrato atípico com dez anos remanescentes de vigência e cláusulas desenhadas para garantir previsibilidade e retorno ao investimento.
Abradin vê risco estrutural à segurança jurídica do setor
Para a Abradin (Associação Brasileira de Investidores), a postura dos Correios compromete diretamente a previsibilidade contratual. Além disso, enfraquece a segurança jurídica de um modelo essencial ao setor imobiliário.
“A tentativa dos Correios de romper um contrato atípico, sem cumprir os dispositivos legais, representa não apenas um desrespeito aos investidores, mas também uma ameaça concreta ao arcabouço de segurança jurídica que sustenta o setor. É preciso apurar com rigor, visto que o descumprimento contratual nesse caso envolve recursos do mercado e pode configurar grave violação aos princípios que regem os FIIs no Brasil“, afirma Aurélio Valporto, presidente da Abradin.
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A princípio, a postura dos Correios compromete diretamente a previsibilidade contratual. Por outro lado, enfraquece a segurança jurídica de um modelo essencial ao setor imobiliário.
Correios demandaram a estrutura do contrato
Os Correios exigiram a construção sob medida do imóvel localizado em Contagem (MG), especificando suas necessidades operacionais. A estatal viabilizou todo o projeto com um contrato atípico, escolhido especificamente para garantir segurança ao investidor e viabilidade econômica à operação.
“Os Correios participaram de todas as etapas do desenvolvimento do imóvel. O contrato atípico não é um detalhe, é a espinha dorsal da estrutura financeira desse tipo de operação. Ao mesmo tempo, rompê-lo de forma unilateral compromete não apenas este fundo, mas a credibilidade de todo o mercado“, ressalta Valporto.
Diante dos indícios de descumprimento contratual, a Abradin estuda acionar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a fim de que o caso seja analisado à luz da legislação vigente. Para a entidade, permitir que uma conduta como essa prospere sem responsabilização jurídica abriria um precedente perigoso. “Em conclusão, isso enfraquece a lógica de financiamento estruturado que sustenta a expansão do setor logístico no Brasil e coloca em risco a confiança do investidor no mercado de capitais”, conclui Valporto.
