O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou hoje (30) que vai acompanhar as providências já adotadas e as que serão aplicadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para apurar as causas e responsabilidades pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG). A iniciativa foi proposta pelo presidente do TCU, José Múcio.
Até o momento, 51 vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, foram identificadas pelo Instituto Médico Legal (IML) de Minas Gerais. O último balanço do Corpo de Bombeiros de MG aponta 84 mortos e 276 desaparecidos, além de 391 pessoas localizadas.
Em comunicado enviado pela presidência do tribunal, Múcio diz que o órgão também atuou de forma semelhante após a tragédia na Barragem do Fundão, em Mariana (MG). Na ocasião, o TCU realizou uma auditoria no então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para apurar o desempenho do órgão na fiscalização dos planos de segurança de barragens de mineração.
“O TCU tratou o tema por meio de auditoria operacional no DNPM, em conformidade com as competências estabelecidas na Política Nacional de Segurança de Barragens, concluindo que as falhas e irregularidades verificadas envolviam a atuação em nível institucional da autarquia e alertavam para o risco latente e potencial de outros acidentes envolvendo barragens de rejeitos de mineração no país”, disse Múcio no comunicado.
Entre os aspectos indicados pela auditoria está, por exemplo, que o DNPM tinha quadro técnico insuficiente diante da demanda de trabalho e percentual elevado de servidores aptos a se aposentar. Em 2017, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi extinto e substituído pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
A ministra Ana Arraes será a relatora da auditoria.