A atuação do Supremo Tribunal Federal ao suspender os decretos que ampliavam a incidência de IOF sobre operações de crédito representa um ponto de inflexão para o setor de FIDCs. Semanas de incerteza e paralisações marcaram o mercado. No entanto, a sinalização do STF traz estabilidade institucional provisória. Dessa forma, gestores retomam o planejamento com mais previsibilidade. Além disso, a medida interrompe temporariamente o risco de alterações unilaterais e abruptas que comprometiam a confiança dos investidores.
Para especialistas, a iniciativa do STF de convocar uma audiência de conciliação entre os Poderes no próximo dia 15 busca estabilizar o ambiente regulatório. Sem dúvida, isso é fundamental para o bom funcionamento do mercado de crédito estruturado. “A suspensão evita mudanças repentinas e cria uma janela de previsibilidade. Por isso, os gestores podem se reorganizar, reduzindo o receio dos investidores quanto a uma tributação retroativa”, afirma Volnei Eyng, CEO da Multiplike.
FIDCs retomam estratégias de captação
Embora o cenário ainda exija cautela, fundos mais consolidados devem retomar suas estratégias de captação. Isto é especialmente verdadeiro diante da possibilidade de um acordo que preserve a segurança jurídica do setor. A Multiplike avalia que, com previsibilidade e regras claras, o mercado de FIDCs continuará desempenhando papel estratégico. Em outras palavras, manterá a oferta de crédito para empresas de médio e grande porte, segmento que sustenta boa parte da economia real.
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STF busca consenso entre os Poderes
A audiência marcada pelo STF será decisiva para os próximos passos do setor. Trata-se de uma oportunidade rara de construir consenso sobre a tributação de instrumentos financeiros essenciais. Caso resulte em solução clara e estável, o encontro pode representar um marco para os FIDCs. Assim sendo, restaurará a confiança dos investidores institucionais e permitirá a retomada consistente das operações.
Nesse meio tempo, a suspensão dos decretos funciona como importante ponto de equilíbrio. Em primeiro lugar, elimina a ameaça imediata de aumento e retroatividade do imposto. Depois disso, afasta o risco de judicialização em massa. Em terceiro lugar, dá fôlego para que gestores, empresas e originadores repensem suas estratégias com mais segurança. Por fim, em um ambiente ainda marcado por juros elevados e necessidade crescente de crédito estruturado, a previsibilidade regulatória torna-se condição essencial para a continuidade do ciclo de crescimento do setor.
