Nesta quarta-feira, (17), o jornal Folha de São Paulo publicou que o novo imposto sobre pagamentos inspirado na antiga CPMF, em estudo pelo Congresso e pelo Ministério da Economia, não deve prosperar por enfrentar grande rejeição parlamentar e popular. O presidente da comissão especial da reforma tributária na Câmara, Hildo Rocha (MDB-MA), acredita que o tributo não será aprovado, mesmo impondo uma alíquota baixa.
Em contrapartida, o presidente vê um espaço para que esse tema seja debatido e que novas propostas devem ser analisadas. Hoje, Rocha, o Senado e a Câmara possuem propostas distintas para a reforma tributária. “O que vale é o consenso”, declarou o presidente.
O que era a CPMF?
A CPFM era a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (simplificação de Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). Ela foi um tributo brasileiro que vigorou entre os anos de 1997 e 2007.
A taxa era cobrada toda vez que fosse feita uma movimentação bancária (entrada e saída de dinheiro da conta) e era repassada diretamente dos bancos ao governo federal. Seu objetivo inicial era arrecadar fundos para melhorar a infraestrutura e o atendimento das unidades de saúde. No começo, a taxa era de 0,2%, e sua máxima foi 0,38%. Depois disso, a CPMF foi extinta.
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Quem é a favor?
A proposta de criação de um imposto único sobre movimentações financeiras foi apresentada nesta terça-feira (16) pelo Instituto Brasil 200, que reúne empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O documento Manifesto da Sociedade Empreendedora pelo Imposto Único sobre Movimentação Financeira propõe “uma alíquota de 2,81% para quem paga e também para quem recebe”.
O instituto defende a progressividade dos tributos sobre movimentações financeiras, citando a CPMF como exemplo. Um dos principais argumentos do grupo foi que empresas como Netflix e Mercado Livre não pagam tributação em seus modelos de negócio.
“No mínimo 30% da economia está na ilegalidade. O IVA não alarga a base tributária, continua onerando quem produz e quem paga impostos. Vai continuar tendo sonegação, e as novas empresas de tecnologia não vão ser tributadas”, afirmou o presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner.
