Fachada Eletrobras - Crédito: EletrobrasNa sexta-feira (5), o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, por meio da Procuradoria-Geral da República, para derrubar os termos da privatização da Eletrobras (ELET3)(ELET6), que limitam sua influência no processo decisório da ex-estatal.
O governo quer que essa restrição seja suspensa até que a Corte decida sobre o caso, e diz que o limite de 10% dos votos (mesmo com a detenção de 43,0% do capital votante) "viola os princípios constitucionais de razoabilidade, proporcionalidade, imparcialidade, moralidade e eficiência administrativa do poder público".
Em relatório, analistas do BTG Pactual relembram que o processo de privatização foi amplamente debatido e aprovado pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União.
Os acionistas injetaram R$ 31,0 bilhões na empresa, que foram usados para pagar o fim do regime de cotas, reduzir tarifas de energia para consumidores finais e ajudar a criar diversos fundos regionais nos próximos dez anos.
Gisele Gushiken, João Pimentel, Luis Mollo e Maria Resende argumentam que o limite de 10% dos votos foi fundamental da operação e “que os investidores participaram da oferta porque ela deu a oportunidade de investir em uma empresa muito melhor administrada, com grande espaço para crescimento com disciplina de capital e influência limitada do governo (ou de qualquer acionista individual)”.
Sem isso, “o custo de capital exigido pelos investidores para participar seria muito maior, o que provavelmente levaria ao insucesso do processo”.
O governo argumentou que o processo não busca reestatizar a empresa, mas o BTG Pactual afirma que “remover o limite de 10% dos votos daria a ele poder suficiente para ditar as regras na Eletrobras – o que seria exatamente o oposto do motivo pelo qual os investidores optaram por participar”.
Apesar da estratégia do governo de recorrer diretamente ao STF, os analistas afirmam ser provável que enfrente obstáculos.
De acordo com o BTG, há grandes chances de o processo parar nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, relator de diversas ações que contestam a privatização da ELET (para as quais não concedeu liminar).
Se a Justiça decidir que todos os processos sobre o mesmo tema devem necessariamente ir para Marques, o governo provavelmente vai enfrentar resistência, dizem os analistas.
Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, reforçaram a legalidade do processo.
“Tentar contornar essas instituições e decisões já aprovadas por meio de processos democráticos abre um precedente preocupante não apenas para o setor, mas para outras empresas privadas e reguladas”, escreveram os analistas.
O BTG Pactual possui recomendação de compra para os papéis ordinários (ELET3) de Eletrobras, com preço-alvo de R$ 64,00.