O PSB Nacional anunciou nesta segunda-feira (8) o fechamento de questão contra a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) que será votada no plenário da Câmara dos Deputados, a partir desta terça-feira (9). A decisão vincula a votação dos 32 deputados que compõem a bancada na Câmara e também se estenderá aos três senadores da sigla. Dessa forma, o parlamentar que descumprir a decisão pode sofrer sanções que vão desde a censura até a expulsão do partido.
Pela resolução, aprovada por ampla maioria, o partido considera que a proposta “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra desta parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”.
Votação em Plenário
A proposta da Reforma foi aprovada em comissão especial, após 16 horas de debate e precisa agora de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário – em dois turnos de votação – para que seja enviada ao Senado.
Na avaliação da líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda não há o número necessário de votos para aprovação em plenário. “Na nossa avaliação, eles não têm mais de 260 votos. Nós estamos mapeando todas as bancadas e todos os partidos e nós temos hoje no nosso mapeamento uma posição muito favorável a não aprovação da reforma. Nós estamos trabalhando para garantir a não aprovação e o alargamento desse cronograma”, afirmou Jandira.
O governo, no entanto, demonstra otimismo e confia na aprovação do texto. Ontem (7), depois de se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
estimou em 330 o número de votos favoráveis à proposta: “Temos um cálculo realista ao redor de 330, com pé bem no chão, e caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”.
Maia, que passou o final de semana em reuniões com parlamentares, também disse confiar na
aprovação do texto em plenário "com boa margem de votos".
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Oposição
Parlamentares dos partidos da oposição já adiantaram que usarão o “kit obstrução” para tentar adiar a votação da proposta. O objetivo é inviabilizar a análise do texto antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho.
Segundo o deputado Professor Israel (PV-DF), a comissão de Educação fez uma requerimento pedindo a retirada dos professores da reforma. Pelo texto aprovado na comissão especial, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.
"Nós estamos reunindo os deputados da bancada da educação ainda hoje para tentar articular com outros deputados e a gente atender ao que a comissão entendeu como justo. É muito raro conseguir uma moção unânime, que reúna partidos tão distantes como PSL e PT, mas conseguimos isso na comissão de educação", assegurou.
