A Confederação Nacional dos Municípios pediu ao governo federal o destravamento de obras e contratos do programa Minha Casa, Minha Vida. O pedido foi feito pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em debate, hoje (10), em evento da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne prefeitos de todo o país na capital durante esta semana.
“Os prefeitos estão preocupados com o Minha Casa, Minha Vida, pois há muitas obras paralisadas”, disse Aroldi. O presidente da CNM acrescentou que outro problema enfrentado pelos dirigentes municipais é o fato de contratos firmados não estarem sendo assinados.
O ministro Gustavo Canuto apontou duas alternativas de solução para obras paradas. A primeira seria um aporte adicional de recursos em casos onde houve algum tipo de culpa da empresa responsável pela construção das casas. A segunda seria em situações em que não houve uma culpa clara, mas fatores fora do controle da prefeitura impediram a conclusão dentro do prazo e com os recursos contratados.
“O caso tem que ser apresentado, o agente financeiro faz a análise e, dependendo da análise, a obra pode ser retomada”, explicou o ministro.
Já no tocante aos contratos, Canuto disse que as habitações contratadas em dezembro e sem autorização para o início das obras estão dependendo da obtenção de recursos pelo governo para que possa haver a liberação e, consequentemente, o encaminhamento do processo de construção das unidades.
“Por que não foi dada autorização? Todas elas demandam um orçamento em 2019. A análise que foi feita indicou que não haveria orçamento suficiente para tocar essas obras, quem dirá para ter novas obras”, justificou o titular do MDR. Canuto ponderou, contudo, que isso não quer dizer que obras não serão autorizadas. Mas que o governo federal adotou um “olhar de prudência”.
“O Ministério está trabalhando para alterar isso, para que a gente possa dar andamento nas obras. A preocupação é de todos. O governo quer que políticas sejam executadas, mas não podemos assumir compromisso que não tenhamos como cumprir”, disse Canuto.
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Saneamento básico
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, também manifestou preocupação com a medida provisória do novo marco legal do saneamento (MP 868/2018). “No caso dos pequenos e médios municípios, o receio é que a iniciativa privada não tenha interesse em assumir. Ficaria para a empresa estatal somente esses casos. As empresas estatais já estão com dificuldades, e com a MP vamos criar mais dificuldades ainda”, argumentou Aroldi.
Gustavo Canuto disse que a pasta está discutindo o teor da MP com o relator da matéria no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele lembrou que os indicadores do setor são “muito ruins”. “O investimento público por si só não deu conta de universalizar [o saneamento]. Mas temos que ter a preocupação. A discussão que está sendo feita é para permitir que empresas entrem, mas protegendo pequenos municípios que possam não ser atrativos”, defendeu.
Pró-cidades
O ministro anunciou que foram publicadas as regras para que prefeituras possam apresentar projetos ao programa Pró-Cidades, lançado em setembro do ano passado. A iniciativa tem previstos, segundo deliberação do conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, sendo R$ 1 bilhão para este ano.
Os financiamentos terão 48 meses de carência, 20 anos de amortização e taxa de juros de 6% ao ano. Com os procedimentos definidos, os municípios já podem encaminhar as propostas para as obras. De acordo com Canuto, o foco é a “modernização urbana”.
“Acreditamos que o programa possa trazer benefício concreto aos municípios, olhando ele de forma mais ampla. E entendemos como futuro, que podemos melhorar e muito a vida de quem mora nas cidades”.
Gustavo Canuto destacou também outros dois programas da pasta. Um deles foi a aprovação do Plano Nacional de Segurança Hídrica, que elenca 99 obras, sendo 95 de fornecimento de água, em um total de R$ 26,9 bilhões em investimentos nos próximos anos. Outro foi o Avançar Cidades, com recursos disponíveis para obras de mobilidade nos municípios.
