O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta quarta-feira com seis medidas provisórias em pauta. A mais polêmica delas é a MP 870/19, que reduz o número de ministérios, redistribuindo atribuições. A retomada das discussões é um ponto positivo para o governo, já que elas estavam paralisadas desde que os partidos do Centrão passaram a exigir maior participação do governo e o presidente Jair Bolsonaro passou a atacar os políticos de maneira indiscriminada. Será um teste também para a base do governo e sua capacidade para aprovar a reforma da Previdência, ponto fundamental para o ajuste fiscal do país.
Bolsonaro voltou atrás em alguns ataques e os partidos de centro e de direita, liderados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiram costurar um acordo para evitar que a MP perdesse a validade, o que causaria um grande desgaste não só para o Executivo, mas para o Legislativo, e daria munição para os que criticam o Parlamento. Grupos ligados ao presidente Bolsonaro organizam um protesto a favor do governo e contra os demais poderes no próximo domingo. O presidente informou que não participará dos protestos e o movimento acabou dividindo sua base de apoio entre os moderados, que temem o enfraquecimento da democracia pelas medidas propostas pelo protesto, e os mais radicais, que defendem Bolsonaro e atacam o Legislativo e o Judiciário.
A maior discórdia no texto é o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia. O texto original previa sua alocação no Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas um destaque aprovado na comissão mista o retirou dessa pasta.
O projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) também recria os ministérios das Cidades e da Integração Nacional a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, criado pela MP.
Informações publicadas pelos jornais hoje são de que os parlamentares do Centrão teriam voltado atrás na recriação do Ministério das Cidades, para evitar acusações de que o ministério seria uma forma de retomar as negociadas. Assim, a expectativa é que o projeto mantenha apenas o Desenvolvimento Regional, como previa o texto original.
Segundo o deputado Filipe Barros (PSL-PR) os pontos mais polêmicos deverão ser discutidos ponto a ponto. “Aprovaremos o texto geral destacados esses pontos e analisaremos individualmente cada um deles.”
Também estão na pauta as MPs:
– 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.
– 867/18, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O texto aprovado pela comissão, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), inclui várias mudanças no Código Florestal (Lei 12.651/12), como das datas a partir das quais poderá ser exigida a recomposição florestal de desmatamento irregular, diminuindo a área a ser recuperada.
– 868/18, que proíbe aos municípios contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões.
Atualmente, a lei de diretrizes do saneamento básico (Lei 11.445/07) permite aos municípios realizarem um contrato de programa diretamente com empresas públicas prestadoras desse serviço, seja para o fornecimento de água tratada ou coleta e tratamento de esgoto.
– 869/18, que recria, na lei de tratamento de dados (Lei 13.709/18), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vetada quando da sanção.
O relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) recupera a competência dessa autoridade para aplicar punições, como a suspensão do funcionamento de banco de dados por até seis meses e a proibição do exercício de atividades relacionadas a tratamento de informações.
– 871/19, que pretende combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e amplia carências.
A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.
Com informações da Agência Câmara.
O post MP que reduz ministérios e transfere Coaf para a Justiça pode ser votada hoje, em teste para Bolsonaro apareceu primeiro em Arena do Pavini.