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Ministro Fachin aceita liminar e suspende venda da TAG e de refinarias pela Petrobras

27 maio 2019 - 16h33Por Angelo Pavini
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aceitou pedido de liminar pedida pelo Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) suspendendo a venda de 90% do capital da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras e de várias refinarias. Na decisão, Fachin aceitou a argumentação de que a Petrobras deveria ter feito uma licitação, e não uma venda direta, como ocorreu e como pretendia fazer para vender as refinarias. A TAG foi vendida para as empresas Engie e Caisse por US$ 8,5 bilhões, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou uma liminar dada anteriormente pelo ministro Ricardo Lewandowski, que defendia a venda da TAG apelas por licitação por representar transferência de controle de uma empresa estatal. Na decisão, Fachin também suspendeu o processo de venda da unidade de fertilizantes Ansa e de formação de parcerias em refino que impliquem a venda de 60% das refinarias Landulpho Laves (RLAM) e Abreu e Lima (RNEST), bem como das refinarias Alberto Pasquialini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR). A venda ocorreria por meio da criação de subsidiárias e posterior alienação de suas ações, englobando ainda ativos de transporte e logística integrados a estas unidades. O post Ministro Fachin aceita liminar e suspende venda da TAG e de refinarias pela Petrobras apareceu primeiro em Arena do Pavini.
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