Já aprendemos, nos artigos anteriores, que podemos emprestar dinheiro para bancos, por meio de CDBs, para financeiras, com as Letras de Câmbio, para o setor imobiliário, adquirindo LCI e CRIs, e para o setor de agronegócio, com as CRAs e LCAs. Agora chegou a vez de você aprender como emprestar dinheiro diretamente para empresas – e lucrar com juros! Para financiarem seus projetos, empresas buscam três formas de captar dinheiro: emitindo ações (assunto que falaremos nas próximas colunas), aderindo a empréstimos em bancos ou emitindo títulos de dívidas, que é o nosso assunto de hoje. A Debênture é um título de dívida emitido por empresas constituídas como sociedade anônimas (empresas que possuem capital divido em ações), desde que não sejam instituições financeiras. Podem emitir debêntures sociedades anônimas de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores, e também de capital fechado, quando as ações são não negociado em bolsa de valores. Somente empresas de capital aberto com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) podem efetuar emissões públicas; empresas de capital fechado só podem ofertar Debêntures de forma restrita, para alguns grupos investidores. Segundo dados da Anbima existem hoje no mercado 1.557 Debêntures ativas, que movimentam por volta de R$ 379 bilhões! (Para ter acesso às Debentures emitidas e suas respectivas remunerações acesse o link: https://data.anbima.com.br/debentures) Segundo a Lei das Sociedades Anônimas 6404 Art. 52, a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado. Ainda o Art. 53. diz: “A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries.” Debêntures, palavra advinda do médio ou velho inglês debentur, que por sua vez o adotou do latim debere, significa "dever" ou "aquilo que deve ser pago". Como o próprio nome indica, a "debênture" é, portanto, um título comprobatório de dívida de quem a emitiu.(Fonte: Wikipédia) Simplificando, ao investir em uma Debênture você está adquirindo um título de dívida de uma empresa!
Modalidades de Debêntures:
As duas principais modalidades são as Debêntures Conversíveis e as Debêntures Simples. As conversíveis podem ser convertidas em ações da empresa emissora, ao final do período ou em prazo estabelecido. Já as Simples não podem ser convertidas em ações.Existe tributação sobre os rendimentos de Debêntures?
A resposta é dupla: sim e não! As Debêntures Incentivadas são isentas de imposto de renda pois são emitidas por empresas que pretendem realizar projetos de infraestrutura, que é uma forma de o governo incentivar alguns investimentos que estimulam a economia. (como já mencionei no artigo O que são os títulos privados e quais são suas vantagens? aqui no Space Money.) Já as Debêntures comuns têm incidência de Imposto de renda de acordo com a tabela regressiva.| Prazo (IR) | % | |
| 1 a 6 meses | 22,5 | |
| 6 a 12 meses | 20% | |
| 12 a 24 meses | 17,5 | |
| + 24 meses | 15% | |
E a rentabilidade?
A rentabilidade pode ser pré-fixada, pós-fixada ou híbrida (rentabilidade uma parte pós fixada e outra parte pré-fixada). O pagamento dos juros poderá ser acumulado e recebido somente no vencimento da debênture ou ao longo do investimento; isso é determinado de acordo com as regras da debênture emitida.Quais os riscos em investir em Debêntures?
É muito importante, antes de investir em Debêntures, estar ciente dos seus riscos, como diz o megabilionário americano Warren Buffett: “O risco vem de não saber o que você está fazendo!” Desde que você esteja ciente dos riscos, está tudo certo! O primeiro risco a ser mencionado é que existe o risco de crédito, que é o risco de a empresa não efetuar o pagamento aos detentores das debêntures em seu vencimento. Ou seja, existe o risco de calote da dívida. O segundo risco a ser mencionado é que as Debêntures não têm cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), porque esse fundo cobre somente instituições financeiras que são vinculados a ele. Lembra que mencionei no começo do artigo que instituições financeiras não emitem Debêntures? Já o terceiro risco é de liquidez. Apesar de as debêntures poderem ser negociadas no mercado secundário, ou seja, o título ser vendido para outro investidor, não conte com isso porque a liquidez desse mercado ainda é muito baixa. Outra forma de avaliar os riscos de se investir em debêntures é por meio dos ratings, que nada mais são do que notas que agências especializadas em crédito, como a Fitch, Moody’s e S&P, dão para a empresa, permitindo ao investidor que entenda se é seguro, ou não, investir nela. Geralmente essa nota vem em forma de letras, sendo AAA mais alta e D a mais baixa: nesse último caso o risco de calote é bem alto.Existe garantia em debêntures?
Outro ponto a ser analisado são as garantias ofertadas ao debenturista. Quanto menor a garantia maior o risco envolvido e maior a rentabilidade ofertada. É aquela máxima que nunca falha, e que eu ressalto sempre: “Não existe milagre, quanto maior a rentabilidade maior o risco também!” As garantias se dividem em:- Real: é garantido por um bem real e físico que pode ser um imóvel por exemplo. Isso significa que caso no vencimento a empresa não tenha o dinheiro para pagar ao debenturista no vencimento do título o bem em garantia é entregue para ressarcir os investidores;Flutuante: tem privilégio no ativo da empresa no caso de falência, mas não impede a venda de bens da empresa.
- Quirografárias não têm nenhuma garantia ou preferência no caso de falência da empresa. Os investidores concorrem em igualdade com os demais credores, mas estão na frente em ordem de recebimento das subordinadas;
- Subordinadas estão por último na ordem dos credores e estão à frente de recebimento somente dos acionistas em caso de falência da empresa.