sábado, 04 de dezembro de 2021

A aprovação do marco regulatório é um avanço para todo o setor de tratamento de água e esgoto

13 dezembro 2019 - 13h16Por Eduardo Guimaraes
A aprovação do novo marco regulatório do saneamento (PL 4.162/19) na Câmara dos Deputados trouxe uma mistura de alívio e frustração para os players de mercado. O alívio vêm do fato da aprovação ter ocorrido por ampla margem de votos, foram 276 favoráveis contra 124, que mostra que o Congresso está disposto a melhorar a regulação e criar condições para a expansão do setor, seja via injeção de capital privado, o que nos parece mais factível, ou capital público. A frustração decorreu do fato de que o Projeto de Lei aprovado (PL 4.162/19) não é o mesmo que foi aprovado pelo Senado o que implica na volta das discussões sobre o Projeto de Lei para casa. Essa nova fase de discussões pode atrasar a aprovação final do projeto o que fez com que alguns investidores aproveitassem essa incerteza para realizarem uma parte de suas posições no setor. Essa realização impactou no preço das ações ontem com Sabesp (SBSP3) recuando 3,35%, Sanepar (SAPR4) recuando 1,79% e Copasa (CSMG3) recuando 4,99%. A incerteza gerada pela postergação da aprovação para o ano que vem, que é ano eleitoral, fez com que alguns investidores diminuíssem parte da exposição que tinham nos papéis das companhias negociadas na bolsa: Sabesp, Copasa e Sanepar. O PL aprovado tem como principais trunfos: a centralização da regulação em uma agência federal, possibilidade de privatização de empresas estatais e obriga os municípios a realizarem a renovação de seus contratos de prestação de serviço com empresas que tenham condições econômico-financeiras de implementar metas de universalização dos serviços prestados (tratamento de água e esgoto). O projeto aprovado é vantajoso por trazer mais segurança jurídica na regulação dos serviços, hoje a regulação fica a cargo de órgãos estaduais. Possibilita a privatização da prestação de serviço o que em estados como São Paulo, Sabesp, e Minas Gerais, Copasa, que tem governos mais pró-mercado podem acontecer, destravando valor para as ações dessas companhias, e por último possibilita que as empresas entrem em licitações em outras praças. A aprovação do marco regulatório, como está hoje, é um avanço para todo o setor e deve destravar valor para as ações que hoje são listadas e possibilitar que outros players privados abram capital na bolsa, como é o caso da Iguá Saneamento.
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