Na manhã desta segunda-feira (07), o jornal O Globo informou que o Governo Federal pretende promover uma reformulação na operação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A mudança pretende quebrar o monopólio da Caixa Econômica Federal como única administradora do benefício.
Segundo a apuração, o governo pretende aproveitar a MP 889/2019 que foi apresentada em julho para fazer a reformulação. Dessa forma, a MP permitiu que o trabalhador pudesse sacar até R$ 500 do fundo. Além disso, permite o saque de mais R$ 500 por ano, a partir de 2020.
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Portanto, se a mudança for para frente, bancos privados poderão ter acesso aos recursos do FGTS. Atualmente, a captação do benefício é usada para financiar projetos de infraestrutura, saneamento e habitação com taxas abaixo das cobradas no mercado.
O ativo total do FGTS é de cerca de R$ 550 bilhões. A Caixa recebe uma taxa de 1% para administrar o Fundo. Em 2018, essa taxa representou R$ 5,1 bilhões.
Caso aprovado, o acesso dos bancos privados a esses recursos será regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS. Além disso, vale lembrar que, hoje, há dois agentes financeiros do FGTS: a Caixa, com 93% da verba, e o Banco do Brasil, com 7%.
