Governo altera decreto das armas e veta venda de fuzis para civis
22 maio 2019 - 10h22Por Investing.com
Investing.com - O polêmico decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil passou por alterações. O texto, que é alvo de uma série de críticas e foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no começo do mês, voltou com força ao noticiário após a Taurus Armas (SA:FJTA4) anunciar que existia a possibilidade da venda de fuzil para civis.
Com a possibilidade da venda de seu fuzil T4, e informando que tinha mais de dois mil pedidos do armamento, as ações da fabricante brasileira de armas encerram a terça-feira com alta de 7,60% a R$ 3,68.
As modificações foram publicadas na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU), trazendo entre outras modificações que não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.
O governo justificou a alteração após uma série de manifestações e questionamentos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral. Apesar disso, as modificações não alteram os pontos principais do decreto.
Com isso, o novo decreto passa a diferenciar os conceitos de arma de fogo de porte, portátil e não portátil.
A nova regulamentação explica que o porte na área rural será destinado apenas para quem tem imóvel e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. Pela redação anterior, os moradores de áreas rurais faziam parte do rol de quem pode pedir o porte de arma de fogo.
Outra mudança importante diz respeito ao uso em aviões. O governo devolveu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a prerrogativa de estabelecer normas de segurança para controlar o embarque de passageiros armados e fiscalizar o seu cumprimento.
