Os governadores devem se reunir hoje em Brasília para discutir se pressionam o governo federal a incluir na reforma da Previdência também os regimes próprios dos Estados e municípios. A questão tornou-se polêmica, dividindo deputados e os próprios governadores e prefeitos. Alguns desses gestores querem aproveitar o processo para escapar de um embate com seus legislativos e funcionários públicos para ajustar seus orçamentos com a aprovação no Congresso de uma lei geral. Isso inclui até alguns governadores de oposição. Mas os deputados temem ser responsabilizados depois em seus Estados e municípios pela decisão, que muitos defendem que caberia ao Executivo e ao Legislativo locais.
A discussão fez o relator da comissão especial que analisa a reforma adiar seu parecer, de terça para quinta-feria, para ouvir os governadores. Um dos principais defensores da inclusão dos Estados na proposta federal é o governador de São Paulo, João Doria. Ontem, ele disse à Agência Brasil que deve haver mais “convergência” do que “divergência” sobre a proposta de reforma da Previdência na 5ª Reunião do Fórum de Governadores, prevista para hoje às 11 horas em Brasília.
“A maioria dos governadores apoia a reforma da Previdência e também a manutenção de estados e municípios na proposta original do ministro [da Economia] Paulo Guedes”, afirmou Doria, após participar da abertura do 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria.
Para Doria, o encontro deve fechar uma posição que talvez não envolva todos os governadores, mas certamente terá ampla maioria. “A busca é pela convergência, pelo entendimento. E está muito próximo de chegarmos a esse patamar com uma maioria expressiva”, afirmou Doria.
Carta desagradou parte dos governadores
Na semana passada, a divulgação antecipada de uma carta pública do fórum desagradou a alguns governadores de estados da Região Nordeste.
O documento ressalta a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento.
A reação veio no mesmo dia, por meio de outra carta, assinada por todos os governadores do Nordeste. Nela, além do ponto comum que estava na carta do Fórum, eles apontaram pontos específicos que querem ver retirados da proposta, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime de aposentadorias proposto.
Vazamentos
Doria também pediu cautela em relação às mensagens que teriam sido trocadas por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato publicadas pelo
site The Intercept. “É cedo ainda para avaliar. Primeiro temos que certificar e não precipitar manifestações, nem decisões, muito menos juízo. Este é o momento de ter um pouco de cautela até termos informações mais concretas antes de fazer qualquer avaliação”, enfatizou o governador.
Segundo a reportagem do
Intercept, as mensagens trocadas por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, que era responsável pelo julgamento de processos da Lava Jato em Curitiba, e os procuradores, a quem cabia acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.
Com informações da Agência Brasil.
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