Em reunião por videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro, os governadores manifestaram hoje (21) apoio ao veto do trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que deixa várias categorias do funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos, proposto pelo governo federal.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participaram do encontro, ao lado de Bolsonaro e de ministros de Estado, a partir do Palácio do Planalto.
“É o momento da unidade nacional, [em] que todos nós estamos dando uma cota de sacrifício, é um momento ímpar na história do país, e a maioria dos governadores entende [ser] importante vetar esse artigo dos aumentos salariais”, disse o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, em nome de todos os governadores. “Pedimos que sancione esse projeto porque é importante para manutenção das atividades dos entes federados, para poder socorrer principalmente aqueles assuntos relacionados à saúde”, afrrmou Azambuja.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/20, que foi aprovado no dia 6 de maio, garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o combate ao novo coronavírus, e tem como contrapartida medidas de controle de gastos, como a suspensão do reajuste.
Além dos profissionais de saúde e segurança pública e das Forças Armadas, os parlamentares excluíram do congelamento trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Azambuja citou estudos do Ministério da Economia segundo os quais os dois anos de congelamento de reajuste liberariam R$ 69 bilhões nas despesas dos estados com funcionalismo e R$ 62 bilhões, nas dos municípios. “É impossível darmos qualquer aumento agora porque precisamos cuidar da população brasileira como um todo”, destacou o governador sul-mato-grossense.
Bolsonaro anunciou que o PLC será sancionado em breve, após alguns ajustes técnicos, e que as progressões e promoções dos servidores continuarão ocorrendo normalmente. Apenas os reajustes serão suspensos. O projeto aprovado também prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março deste ano. Tal suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país.
De acordo com o presidente, serão vetados quatro dispositivos, e ele pediu apoio para que esse vetos sejam mantidos pelo Congresso. “Enquanto se fala que os informais perderam muito, que os formais também, muitos perderam seus empregos ou tiveram salários reduzidos. Essa é a cota de sacrifício dos servidores, pela proposta que está aqui, de não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem”, disse Bolsonaro.
Após a sanção, os parlamentares tem 30 dias para apreciar os vetos.
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Ajuda financeira
Dos R$ 125 bilhões, há o repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate à covid-19. Em nome dos governadores, Azambuja também pediu que, se possível, a primeira parcela seja liberada ainda no mês de maio, devido “à perda brutal que os estados estão vivendo em suas receitas”, por causa da queda na atividade econômica.
Pelo projeto, além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos, e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano, e que representam cerca de R$ 5,6 bilhões para eles.
União e coordenação
Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, João Doria, parabenizaram o presidente Bolsonaro pela condução da reunião e enfatizaram a necessidade de uma coordenação central da crise e de ações conjuntas entre todos os Poderes, nos três níveis da federação, para o combate à pandemia de covid-19, a preservação de vidas e proteção dos mais vulneráveis.
“Não temos, nós, estados e municípios, o poder forte para fazer esse enfrentamento sozinhos”, disse Casagrande. “Vamos viver ainda um tempo significativo de crise [de saúde e econômica]”, acrescentou. “E não precisamos da crise política, por isso, saúdo o presidente por nos convidar para que pudéssemos estar dialogando e participando desse ato, de sanção desse projeto de lei.”
João Doria destacou que as lideranças políticas precisam estar unidas para vencer a crise e proteger a saúde dos brasileiros. “Nosso foco, neste momento, é exatamente este: proteger os brasileiros em todo o Brasil. A existência de uma guerra, ela coloca a todos em derrota, ninguém ganha numa guerra, e quem perde, principalmente são os mais pobres e mais humildes. E nós precismos estar unidos”, disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a construção coletiva do PLC para dar segurança jurídica aos entes e para que se possa “concretamente socorrer os estados e municípios brasileiros, estendendo a mão amiga do governo federal, para buscar diminuir os impactos dramáticos da crise que estamos vivendo”. Alcolumbre parabenizou todos os líderes que estão “deixando as ideologias e os partidos políticos de lado”.
“Chegou a hora de todos nós darmos as mãos, levantarmos uma bandeira branca, porque estamos vivendo um momento excepcional, um momento de guerra. E na guerra todos perdem”, afirmou o senador. “Temos que ter consciência de que essa crise histórica que estamos vivendo é uma crise sem precedentes nas nossas vidas, mas nós seremos cobrados no futuro sobre qual atitudes tomamos para enfrentar uma dificuldade de saúde pública que ceifa hoje a vida de quase 20 mil brasileiros. E milhares perderam seus empregos, milhões estão perdendo a oportunidade de um futuro promissor”, destacou.
Em sua fala, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a reunião simbolizava a importância da federação e que a sanção do projeto vai dar condições de trabalho para estados e municípios no combate ao novo coronavírus. “A união de todos no enfrentamento à crise vai criar as melhores condições para que, em um segundo momento, possamo tratar, no pós-pandemia, da nossa recuperação econômica e dos empregos dos brasileiros. A união, em conjunto, para salvar vidas é a sinalização mais importante e esses recursos vão certamente nessa linha.”
Maia voltou a defender a ampliação das reformas administrativa e tributária para “outro patamar” e disse que a Câmara pode debater desde já essas propostas. O deputado defendeu ainda a retomada da discussão de propostas como a do novo marco regulatório do saneamento básico. “Para que no período pós-pandemia, unidos, com credibilidade com o mundo, a gente possa ter marcos em vários setores, começando pelo saneamento [básico], para o Brasil. E esses investimentos garantirão uma recuperação melhor para o país”, afirmou.
