Menu
Busca sábado, 06 de março de 2021
Menu
  • Notícias
    • Últimas Notícias
    • Entrevistas
    • Seguros e Previdência
    • Crédito / Empréstimo
    • Especiais Patrocinados
  • SpaceDicas
  • Colunistas
  • Recomendações
  • + Conteúdo
    • Vídeos
    • E-books
    • Glossário
    • Infográficos
    • Links Interessantes
    • Minicursos
  • Ferramentas
    • ADRs
    • Ações Ibovespa
    • Comparador de Fundos
    • Criptomoedas
    • Download SpaceNow
    • Perfil do Investidor
    • Planilhas
  • Contato
    • Atendimento
    • Anuncie
    • Quem Somos
    • WhatsApp
  • App SpaceBank
  • XP-IPE Espec Menu
Busca
SpaceNow
Ibovespa encerra sessão com ganhos de 2,2% e fecha semana no azul; dólar também avança, a R$ 5,68
18h40 - 05 Mar 2021
Cotações por TradingView
SpaceNow Ipê Desktop
SpaceNow Ipê Mobile
empresas

Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo

09 junho 2020 - 13h23Por Agência Brasil
O Ministério da Economia estabeleceu, hoje (9), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o fornecedor solicite o parcelamento, compensação e adiamento da cobrança para 2021. Anualmente, a Administração Pública Federal assina contratos para aquisição de bens, serviços e obras em torno de R$ 48 bilhões. De acordo com o ministério, a medida tem o objetivo de manter o fôlego econômico das empresas durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Antes da publicação desta instrução normativa, não existia a possibilidade de negociar administrativamente as condições de pagamento dessas multas”, explicou o secretário de Gestão, Cristiano Heckert, em nota. De acordo com a instrução normativa, será possível o parcelamento total ou parcial da multa administrativa em até 12 parcelas mensais, desde que dentro da vigência do respectivo contrato. A norma estabelece, ainda, um valor mínimo para cada parcela, que não poderá ser inferior a R$ 500,00. Além disso, o valor da parcela será corrigido mensalmente pela taxa Selic. Uma outra regra definida pela IN trata da compensação dos débitos a partir de créditos decorrentes de contratos assinados com o órgão que emitiu a multa. Para este processo, serão observados os prazos de validade de cada contrato administrativo. Esta vantagem não poderá ultrapassar o prazo de 12 meses.

Suspensão

Os fornecedores também poderão ser beneficiados com a suspensão da multa. Para isso, os interessados deverão solicitar o adiamento da cobrança para até 60 dias após o término do estado de emergência. Nesse caso, o valor também será corrigido pela Selic. Anualmente, o governo federal realiza em torno de 103 mil processos de compras para a aquisição de bens, serviços e também de obras. Cerca de 47 mil destas aquisições são realizadas com micro e pequenas empresas (MPE). “Esta ação também é para ajudar esse grupo de empresários, que são os que mais geram empregos no país”, disse o secretário. Em 2019, as compras com esse setor movimentaram R$ 7,5 bilhões. A medida também poderá ser aplicada por estados e municípios nas aquisições realizadas a partir de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União. Em 2019, esses convênios ou contrato de repasse movimentaram R$ 9,8 bilhões.

Top 10

  • 1
    SpaceDica

    Taesa (TAEE11) e Vale (VALE3) são as ações mais recomendadas para dividendos em março de 2021

    14h19 - 01 Mar 2021
  • 2
    Receita Federal

    Imposto de Renda 2021: saiba como declarar seu veículo

    18h56 - 03 Mar 2021
  • 3
    SpaceDica

    Celulose Irani (RANI3) é a small cap mais recomendada para o mês de março de 2021

    16h09 - 01 Mar 2021
  • 4
    SpaceDica

    Vale (VALE3) é a ação mais recomendada para março de 2021

    12h47 - 01 Mar 2021
  • 5
    SpaceDica

    BTG Pactual Logística (BTLG11) é o fundo imobiliário mais recomendado para março de 2021

    16h41 - 02 Mar 2021
  • 6
    SpaceDica

    Veja quais são os três BDRs mais recomendados para março de 2021

    10h03 - 02 Mar 2021
  • 7
    Criptomoedas

    Bitcoin e Cardano em queda, Chainlink subindo; confira as últimas novidades do setor

    19h32 - 02 Mar 2021
  • 8
    Reinstitui auxílio emergencial

    Entenda as mudanças da PEC Emergencial

    09h07 - 05 Mar 2021
  • 9
    Criptomoedas

    Cardano em forte queda, Bitcoin também cai; confira as últimas novidades do setor

    18h45 - 04 Mar 2021
  • 10
    Previna-se

    É golpe? Conheça as fraudes mais comuns em consórcio e como evitá-las

    16h46 - 01 Mar 2021

Leia Também

SpaceMoney prepara estreia de novo portal
SpaceMoney portal

SpaceMoney prepara estreia de novo portal

16h03 - 24 Nov 2020
Supermercados do Rio têm aumento de 3,98% nas vendas em 10 meses
Supermercados

Supermercados do Rio têm aumento de 3,98% nas vendas em 10 meses

15h50 - 24 Nov 2020
Receita de varejistas sobe 23% no 3T, diz BTG
Varejo

Receita de varejistas sobe 23% no 3T, diz BTG

15h20 - 24 Nov 2020
ARTIGO - Adeus, guerra das maquininhas! Chegou a era do QR Code
QR Code

ARTIGO - Adeus, guerra das maquininhas! Chegou a era do QR Code

15h14 - 24 Nov 2020
Dicas valiosas sobre investimentos e notícias atualizadas,
cadastre-se em nossa NEWSLETTER!

ou fale com a SpaceMoney: 

[email protected] (11) 4118-2861 (11) 93312-6211 Rua Barão de Capanema, 343 - 1º andar Jardins
01411-011 - São Paulo/SP
Baixe nosso app:
Disponível no Google Play Disponível no App Store
Conteúdo
  • Notícias
    • Últimas Notícias
    • Entrevistas
    • Seguros e Previdência
    • Crédito / Empréstimo
    • Especiais Patrocinados
    • investing.com
    • Agência Brasil
  • SpaceDicas
    • O que é?
    • Vale a pena?
    • Entenda
    • Ranking
  • Colunistas
  • Recomendações
  • + Conteúdo
    • Vídeos
    • E-books
    • Glossário
    • Infográficos
    • Links Interessantes
    • Minicursos
  • Ferramentas
    • ADRs
    • Ações Ibovespa
    • Comparador de Fundos
    • Criptomoedas
    • Download SpaceNow
    • Perfil do Investidor
    • Planilhas
Colunas
  • Albert Morales
  • Investimentos alternativos
  • Mercado de Crédito
  • Finanças em família
  • Fundos de investimento
  • Macroeconomia
  • Tecnologia nos Investimentos
  • Tecnologia nos Investimentos
  • Renda Fixa
  • Cenário internacional
  • Fundos de investimento
  • Política Nacional
  • Fundos de investimento
  • Finanças para jovens
  • Mercado de seguros
  • Tecnologia nos Investimentos
  • Private equity e venture capital
  • Tecnologia nos Investimentos
  • Ambiente jurídico
  • Private equity e venture capital
  • Direito empresarial
  • Planejamento Financeiro
  • Profissionais de Investimento
Contato
  • Atendimento
  • Anuncie
  • Quem Somos
  • WhatsApp
  • Política de Privacidade
© 2019-2021 SpaceMoney. Todos os Direitos Reservados.
A SpaceMoney é um veículo informativo e não faz recomendações de investimentos, não podendo ser responsabilizada por perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes.

IMPORTANTE: O portal www.spacemoney.com.br (o "Portal") é de propriedade da SpaceMoney Brasil Informações e Sistemas Ltda. (CNPJ/MF nº 32.726.929/0001-03), sociedade controlada, indiretamente, pela SPACEMONEY Participações S/A (CNPJ/MF nº 30.253.731/0001-00), sociedade holding que controla empresas com atividades de: corretora de seguros, banco digital (wallet), gestoras de recursos de terceiros e promotora de crédito. Apesar de as Sociedades SpaceMoney estarem sob controle comum, os executivos responsáveis pelo portal SpaceMoney são totalmente independentes, e as notícias, matérias e opiniões veiculadas no Portal não são, sob qualquer aspecto, direcionadas e/ou influenciadas por outras áreas técnicas do Grupo SpaceMoney, nem por decisões comerciais e de negócio de tais sociedades, sendo produzidos de acordo com o juízo de valor e as convicções próprias da equipe interna do portal SpaceMoney.
  • Atendimento
  • Anuncie
  • Quem Somos
  • WhatsApp
Baixe nosso app: