Em meio a escândalo de Moro, Congresso vota crédito suplementar para o governo pagar Bolsa Família e Plano Safra

O Congresso Nacional tem sessão marcada para as 14 horas com o objetivo de votar vetos presidenciais e o projeto de crédito suplementar que autoriza o Executivo a descumprir a chamada “regra de ouro” e pagar, com recursos emprestados, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). O texto deverá ser votado antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), às 11 horas. A votação é fundamental para o governo e ocorre em meio ao escândalo da divulgação das conversas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, que levantam suspeitas de orientação nas decisões contra políticos, em especial o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A oposição declarou que fará obstrução de todos os projetos do governo, até mesmo do relatório da reforma da Previdência, até que o governo afaste Moro do cargo. A Constituição proíbe que o governo venda títulos para cobrir despesas correntes, como pessoal ou manutenção da máquina. Só é permitida a emissão de dívida para cobrir investimentos. A regra só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Esta é a primeira vez que o governo tem de recorrer ao Congresso para driblar a regra de ouro. A votação do PLN 4/19 é prioridade para o governo, que depende do crédito suplementar para cobrir gastos com benefícios previdenciários (como pensões e aposentadorias), Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. O texto precisa ser votado até o dia 15 para garantir recursos aos agricultores.

Vetos

Deputados e senadores deverão votar também o veto ao projeto que isenta de reavaliação da perícia médica do INSS a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (Veto 11/19). Também estão na pauta vetos a pontos da MP 843/18, que criou o novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no País, o Rota 2030 (Lei 13.755/18). Um dos trechos vetados previa a suspensão da cobrança do IPI de matérias-primas e componentes de automóveis de origem estrangeira importados diretamente pela empresa montadora (Veto 40/18). Outros vetos da pauta tratam de normas para criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas a programas, projetos e demais finalidades de interesse público (Veto 3/19); e de sigilo em sanções relativas a terrorismo, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa (Veto 8/19). Também deve ser votado o Veto 14/19, sobre anistia a devoluções, cobranças ou transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa doações ou contribuições a partidos feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político. As informações são da Agência Câmara. Confira a íntegra da pauta do Congresso O post Em meio a escândalo de Moro, Congresso vota crédito suplementar para o governo pagar Bolsa Família e Plano Safra apareceu primeiro em Arena do Pavini.