A Câmara Legislativa do Distrito Federal vota hoje (24) projeto de lei que expande o atual modelo de gestão do Instituto Hospital de Base para mais unidades da rede – inicialmente, o Hospital Regional de Santa Maria e seis unidades de pronto atendimento (UPAs). O texto foi encaminhado em regime de urgência e a votação acontece via convocação extraordinária, já que os distritais estão no meio do recesso parlamentar.
Com natureza jurídica de serviço social autônomo, o Instituto Hospital de Base passaria a se chamar Organização Hospitalar do Distrito Federal e permaneceria com a possibilidade de realizar compras de medicamentos e insumos sem licitação, contratar prestadores de serviços da iniciativa privada e admitir profissionais pelo regime celetista.
Impasse
A proposta vem sendo fortemente criticada por sindicatos do setor, que entendem que o texto terceiriza a saúde pública. Ontem (23), o Sindicato dos Médicos, o Sindicato dos Enfermeiros e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal, entre outros, protocolaram pedido de audiência urgente com o governador Ibaneis Rocha e com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto para tratar da proposta.
Justiça
Também ontem (23), o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Contas do Distrito Federal pediram que a proposição seja retirada da pauta. No documento, encaminhado ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), os órgãos avaliam como inconstitucional o atual modelo do Instituto Hospital de Base. Na hipótese de a retirada ser impossível, a recomendação é a rejeição integral do texto.
Emergência
Uma semana após assumir o governo do Distrito Federal, Ibaneis decretou situação de emergência na saúde pública da capital federal. Na prática, a medida autoriza a contratação de horas extras para profissionais da área, a convocação de concursados e a contratação de servidores que já haviam se aposentado e que desejam retornar ao trabalho. Os investimentos iniciais na área giram em torno de R$ 10 milhões.