Com seis deputados eleitos presos, tomaram posse dos mandatos hoje (1º) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) 64 deputados estaduais, de um total de 70. Os deputados presos terão 60 dias para tomar posse, conforme o Regimento Interno da casa.
André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) foram presos em novembro na Operação Furna da Onça, e Anderson Alexandre (SD) foi preso também em novembro, acusado de participar de esquema de arrecadação ilícita em Silva Jardim, na região serrana do Rio, onde foi prefeito.
A sessão de posse foi comandada pelo deputado André Ceciliano (PT), último presidente da casa e que foi reeleito para a Alerj. Como auxiliar na sessão, Ceciliano convidou Jair Bittencourt (PP).
Ao final do juramento de todos os deputados empossados, Ceciliano lembrou das dificuldades enfrentadas pelo estado nos últimos anos com a crise financeira e destacou as votações feitas pela Alerj para ajudar o Rio de Janeiro na recuperação econômica.
“Que tenhamos um mandato de bons debates de ideias, que continuemos a buscar o consenso no dissenso, pois o estado do Rio de Janeiro precisa avançar e a vida do povo tem que melhorar. Aos colegas deputados reeleitos e eleitos, boa sorte”.
Comissão de ética
O líder do Psol, deputado Flávio Serafini, cobrou que a Comissão de Ética da Casa atue de forma efetiva na análise dos casos dos parlamentares presos. Ele lembrou que a Alerj estava com dez deputados presos ao fim da legislatura, alguns deles há mais de um ano, e a Comissão não fez o seu trabalho.
“Essa é a cara do que virou a política no estado do Rio de Janeiro e no Brasil. A gente tem seis deputados que estão presos sem terem sido julgados. Por outro lado, o parlamento não se posiciona sobre deputados presos. A gente tem o caso de deputados que estão presos há mais de um ano e a Comissão de Ética da casa não funcionou para apurar sequer as acusações contra eles. O parlamento tem que conseguir julgar os seus próprios membros, não pode delegar para a justiça. Isso é uma negligência que enfraquece a democracia, o combate à corrupção e o próprio parlamento”.
Após a posse formal de todos os deputados, a bancada do Psol fez uma homenagem a Marielle Franco, levantando no plenário placas com o nome da vereadora executada em março do ano passado ao lado do motorista Anderson Gomes. Três deputadas eleitas pelo partido faziam parte do mandato de Marielle na Câmara.
Eleição da mesa
Lançado anteriormente como candidato à presidência da Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC) informou que abriu mão de concorrer após ser convidado para o cargo de líder do governo. Com isso, a eleição da mesa diretora, marcada para as 15h de amanhã (2), deve ocorrer com chapa única, encabeçada por André Ceciliano (PT). Pacheco destacou que, independente de divergências partidárias, todos trabalharão em prol do estado.
“O Ceciliano sempre teve uma postura de conciliador, é um bom amigo. É uma pessoa que pertence a um partido que ideologicamente diverge da posição ideológica do PSC. Mas neste momento o nosso partido é o estado do Rio de Janeiro, não cabe aqui defesas ideológicas partidárias para saber o que é melhor pro Rio. Não é o PSC, não é o PT. O partido agora é o Rio de Janeiro e todos temos que estar juntos agora para fazer o melhor pelo Rio”.
Governador Wilson Witzel e o deputado André Ceciliano, durante a cerimônia de posse dos deputados estaduais eleitos para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. - Fernando Frazão/Agência Brasil
Governador
Presente à cerimônia, o governador Wilson Witzel destacou que todos foram eleitos pela esperança de dias melhores para a população, “com mais emprego, desenvolvimento e segurança”. Ele disse que encontrou o estado em situação de “terra devastada” e que pretende fazer uma profunda mudança administrativa. E para isso, vai precisar da colaboração da Alerj para aprovar as leis que serão enviadas à Casa pelo Executivo.
“Conto com a parceira de cada um dos senhores e das senhoras para que possamos virar essa página triste da história e mudar esse jogo. O povo do nosso estado merece uma nova era e ela será construída não apenas pelo executivo, mas também pelo legislativo e pelo poder judiciário. Em harmonia, mas com independência. Já iniciamos uma transformação profunda na administração, mas ainda há muito o que fazer. Deixaremos para trás o vício da corrupção, trocando a ilegalidade pelas realizações com a marca da legalidade, da ética e da moral”.
Witzel destacou que defende mudanças na Constituição para que os estados tenham mais autonomia e possam fazer concessões de serviços públicos como energia elétrica, portos, aeroportos, estradas e ferrovias. Ele informou que fará uma reunião em março com os prefeitos para incentivar a gestão autônoma dos municípios, com associações regionais entre os municípios menores. Witzel disse também que fará ainda em fevereiro a primeira sessão da Câmara Metropolitana, que reúne os 22 municípios mais populosos do estado.