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Saiba o que é a CVM e qual sua importância para o mercado

17 dezembro 2019 - 16h36Por Redação SpaceMoney
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O mercado financeiro tem ganhado mais destaque apenas nos últimos tempos. Um exemplo disso é a novidade de que as escolas, até o final de 2019, devem ter, obrigatoriamente, a educação financeira em sua grade curricular. Isso faz com que, no momento em estamos estudando sobre o assunto, nos deparemos com alguns termos desconhecidos, como a sigla CVM. É por isso que, neste post, vamos tirar todas e quaisquer dúvidas que você possa ter em relação a CVM e muito mais. Para ficar por dentro do assunto, é só continuar a leitura. Acompanhe!

 CVM e os Valores Mobiliários

A CVM, Comissão de Valores Mobiliários, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia e criada em 1976, pela Lei Nº 6.385, com o intuito de regulamentar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Conta com uma espécie de colegiado composto por um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República e que estabelecem as práticas do corpo funcional da Comissão, que tem sua sede no Rio de Janeiro.

Valores Mobiliários

Para entender melhor sobre a CVM, é necessário, primeiramente, entender o que são valores mobiliários. Se um título ou contrato de investimento coletivo, que gera direito de parceria, remuneração ou participação, com rendimento advindo do esforço do empresário ou de terceiros, for ofertado publicamente, ele já é considerado um valor mobiliário. Até certo tempo, era entendido como valor mobiliário apenas os títulos negociados por companhia aberta. Porém, esse conceito foi derrubado e passou a abranger vários outros investimentos coletivos. De acordo com o art. 2º da Lei 6.385/76, a qual dispõe sobre o mercado de valores mobiliários, são regidos pela CVM e, portanto, considerados valores mobiliários:

  • ações, debêntures e bônus de subscrição;
  • cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários;
  • certificados de depósito de valores mobiliários, cédulas de debêntures e notas comerciais;
  • cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em ativos;
  • contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;
  • outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes;
  • qualquer outro título que for criado e emitido por sociedade anônima ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, e que possa se inserir no conceito de valor mobiliário, pode ser negociado e registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Vale ressaltar que não estão enquadrados nos termos dessa lei os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal e os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.

Exemplos de títulos fiscalizados pela CVM

Vamos entender melhor, a seguir, sobre alguns títulos que são negociados e fiscalizados pela CVM.

Debêntures

É um dos títulos mais comuns de serem comprados. São títulos emitidos pelas empresas, a fim de financiar seus próprios projetos, dos quais o investidor pode receber juros, participação nos lucros da empresa e prêmios de reembolso. As características, como vencimento, remuneração, amortização e resgate, são decididas na assembleia dos acionistas da organização. Sendo assim, o rendimento da debênture são os juros que a empresa — aquela que quis fazer um financiamento para investir em seus projetos — paga para o comprador. É sempre importante estar atento ao adquirir uma debênture, pois esse título não é coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito.

Ações

É um título também muito comum de ser comprado. As pessoas tinham medo de investir em ações, o que deixava o mercado de ações restrito a investidores mais maduros no mercado financeiro ou mais arrojados, mas com a internet difundindo conhecimento e dicas de investimentos, tem sido um título cada vez mais popular. Consiste em uma parcela de uma Sociedade Anônima (SA), seja de capital aberto, seja de capital fechado, que é negociada em bolsas de valores ou em mercado de balcão organizado. Ao adquirir uma parcela da SA, o investidor passa a se caracterizar como sócio da organização. Vale lembrar que existem dois tipos de compra de ações:

  • ordinária: tem direito de voto;
  • preferencial: não tem direito de voto, mas recebe os dividendos antes dos outros acionistas.

Entre as vantagens de investir nesse mercado, é possível citar:

  • dividendos, que são partes dos resultados da sociedade, as quais são distribuídas entre os compradores da ação;
  • bonificação, que é quando a sociedade distribui para seus acionistas uma parcela maior de dinheiro do que a declarada nos dividendos ou quando distribui novas ações, gratuitamente, aos acionistas;
  • valorização, que é o ganho de capital pela valorização das ações da empresa no mercado (é preciso estudar muito, pois pode ser que, ao contrário, ocorra a desvalorização e o acionista perca parte de seu capital investido);
  • direito de subscrição, que é a possibilidade de adquirir mais ações da empresa por um preço mais baixo.

Fundos de investimento

É um investimento coletivo e funciona, mais ou menos, como um condomínio, no qual o administrador do investimento é o condômino e os cotistas, os moradores. Assim, esses cotistas pagam um determinado valor à administradora, seguem as regras por ela estabelecida e pronto, já é um investidor, ainda que não entenda bem sobre o mercado financeiro. Existem vários tipos de fundos de investimento e você é quem decide qual é o melhor para sua realidade. Para saber quais são as instituições financeiras autorizadas a negociar no mercado financeiro, entre no site da Comissão de Valores Mobiliários e, na aba “Cadastro Geral da CVM”, veja a relação das organizações que são registradas nessa instituição normativa, uma vez que isso garante que a instituição é autorizada pelo Banco Central. Assim, você evita cair em fraudes.

Importância para o Sistema Financeiro Nacional

Todo mercado necessita de fiscalização para funcionar de maneira correta e confiável. Não poderia ser diferente com o Sistema Financeiro Nacional, por isso, ele conta com entidades supervisoras, como a CVM, para fiscalizar as movimentações de investimentos em valores mobiliários. A CVM é um órgão que direciona e facilita a atividade de qualquer pessoa que esteja negociando títulos desse mercado. Ela garante que o investimento é seguro e protege os direitos de quem aplica nele. O mercado de valores mobiliários, no entanto, precisa ser eficiente ao regular os títulos que são negociados, além de estimular tais investimentos. Para que isso ocorra, a CVM definiu condições fundamentais para sua regulamentação, são eles:

  • interesse público;
  • confiabilidade;
  • eficiência do mercado;
  • competitividade;
  • mercado livre;
  • autorregulação.

É importante ressaltar que, apesar de auxiliar e garantir segurança aos investidores, o papel da CVM não é alertar a respeito da possível queda de um título na bolsa de valores, por exemplo, já que é função do investidor estar atento e estudar o mercado para fazer suas próprias escolhas, sabendo que sempre vai existir a possibilidade de perder valores.

Atuação da CVM

Até aqui, já dá para perceber a grande importância da Comissão de Valores Mobiliários e o tanto de responsabilidades e papéis que ela exerce no mercado financeiro. Portanto, vamos reforçar algumas de suas principais atribuições:

  • incentivar a formação de reserva em diferentes produtos do mercado financeiro, em especial, os do mercado de valores mobiliários;
  • evitar fraudes durante as negociações, para que os investidores não se sintam lesados;
  • assegurar que todo o público tenha acesso a informações sobre os títulos comercializados nesse mercado;
  • fiscalizar os fundos de investimentos, as companhias abertas e tudo o que for relacionado ao mercado de valores mobiliários;
  • fazer cumprir a Lei da Sociedade por Ações, que é relacionada aos participantes do mercado em questão.

Depois de aprender tudo isso, esperamos que suas dúvidas sobre largar os investimentos dos bancos convencionais tenham acabado. Muitas vezes, é mais rentável investir fora do banco e é seguro do mesmo jeito, já que existem órgãos que garantem a integridade das instituições. Se você quer conhecer ainda mais sobre o mercado financeiro e instituições normativas como a CVM e se sentir cada vez mais confiante com relação às finanças, assine nossa newsletter e aprenda a fazer investimentos seguros!

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