A Comissão de Valores de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Deliberação CVM 823, comunicou ao mercado e ao público em geral que Jader Jose de Oliveira Junior e Farol Online Comércio de Produtos Eletrônicos, sob o nome fantasia RobôInveste, não estão autorizados pela autarquia a exercer quaisquer atividades no mercado de valores mobiliários.
A empresa oferece cursos e robôs para operar no mercado com preços que vão de R$ 490 por mês até R$ 5.990 vitalício. Em seu site, a empresa diz que cria robôs investidores lucrativos para operar na bolsa de valores. A RobôInveste “usa robôs automatizados na plataforma Smartbot para análise de mercados, uma tendência que cresce no mundo todo”, diz o site. “E não precisa ser especialista em economia e nem em tecnologia”, acrescenta.
Segundo a CVM, após receber denúncias via Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), o regulador verificou indícios de que os envolvidos vêm oferecendo publicamente no Brasil, por meio de vídeos publicados em redes sociais e outros sites, serviço de análise de valores mobiliários, atividade que depende de prévia autorização da Autarquia.
O exercício da atividade de analista de valores mobiliários sem a observância dos requisitos legais ou regulamentares caracteriza, em tese, o crime previsto no art. 27-E da Lei 6.385/76.
Determinação da CVM
A CVM determina a imediata suspensão de veiculação de qualquer oferta de serviço de análise de carteira de valores mobiliários por parte de Jader Jose de Oliveira Junior e Farol Online Comércio
de Produtos Eletrônicos Eireli – ME (Robô Investe).
Em caso de descumprimento, estarão sujeitos à aplicação de multa cominatória diária no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação desta deliberação, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei 6.385/76, após o regular processo administrativo sancionador.
RobôInveste nega irregularidades
Em nota publicada em seu site e assinada por Jader Oliveira Júnior, a RobôInveste diz que desde o início do ano a CVM questionou “não apenas a nossa atuação no mercado ( RobôInveste ) mas diversas empresas que fornecem ferramentas de automatização de operações na Bolsa de valores sobre o trabalho de Análise de valores mobiliários em estratégias automatizadas”.
Segundo a empresa, o Ofício normativo da CVM ( Ofício-Circular n° 2/2019/CVM/SIN ) “foi muito claro e ficaram obrigados a ter um analista responsável e credenciado junto à CVM estratégias Black-Box ou Grey-Box, ou seja, as quais o usuário tem pouco ou nenhum poder de parametrização”. “Nosso caso é totalmente diferente pois nossa estratégia é totalmente White-Box, ou seja, 100% parametrizada pelo usuário, que define os parâmetros de acordo com estudo estatístico, gerenciamento de risco, e sua própria responsabilidade”, diz a nota.
Pega de surpresa
A RobôInveste diz que foi pega de surpresa pela “decisão arbitrária da CVM” de suspensão das atividades da empresa “sem apuração e consideração de nossos esclarecimentos efetuados em resposta à solicitação deste órgão a alguns meses atrás”. A empresa diz que está tomando as devidas providências para que tudo seja esclarecido o quanto antes, afirmando que todos os usuários que tem o serviço em andamento não precisam se preocupar “pois nada será alterado e manteremos toda a base de clientes atualizada para demais andamentos sobre essa questão”. “Não temos dúvidas que em pouco tempo a decisão será revista, seja em processo administrativo junto à CVM ou em vias judiciais, para que a própria Normativa da CVM seja cumprida no que se refere a quais tipos de estratégias necessitam de analista credenciado”, diz a empresa.
A RoboInveste cita um item do Ofício Circular da CVM que permitiria sua atuação.
15. Importante destacar que a exigência de credenciamento não abrange aqueles que comercializam apenas sistemas automatizados que se destinam a operacionalizar a execução de decisões tomadas pelos próprios investidores. Assim, alertamos que a necessidade de credenciamento é restrita aos serviços que envolvem estratégias pré-definidas onde o investidor possui pouco ou nenhum poder de parametrização. “
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