A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou hoje que instaurou um inquérito para apurar as responsabilidades dos executivos da mineradora Vale no rompimento da barragem de Brumadinho, que provocou um desastre com centenas de mortos e um grande dano ambiental. Trata-se de um desdobramento da atuação da CVM, divulgada anteriormente, a respeito do rompimento de barragem, ocorrido em 25/1/2019. O Inquérito Administrativo CVM nº 19957.007916/2019-38 vai apurar eventuais irregularidades relativas à possível inobservância de deveres fiduciários de administradores da Vale no rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão.
Segundo a CVM, o Inquérito, em instrução na Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada (PFE/CVM), é oriundo do Processo CVM nº 19957.000654/2019-81, aberto em 28/1/2019, pela Gerência de Acompanhamento de Empresas 4 (GEA-4) da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), também para apurar eventual responsabilidade de administradores.
A CVM esclarece que as investigações se referem aos deveres fiduciários dos executivos, (previstos nos arts. 153 e seguintes da Lei 6.404/76) em relação à companhia, seus acionistas e investidores efetivos ou potenciais. Não estão incluídas questões relativas à legislação ambiental, as quais vêm sendo objeto de atuação das instituições competentes.
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