A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) planeja encerrar a disposição de rejeitos na barragem Casa de Pedra, em Congonhas (MG), até o fim do ano. A desativação da barragem de mineração, apontada como uma das maiores do mundo localizada em área urbana, será feita gradualmente, após a entrada em vigor da segunda fase do projeto de processamento industrial, que permite a recuperação de parte do minério de ferro presente nos rejeitos.
A mineradora já consegue “secar”, ou seja, extrair a água e recuperar parte do minério de ferro, de quase metade dos rejeitos atualmente produzidos no complexo Casa de Pedra. Com a conclusão da segunda etapa do projeto, já em fase de testes, quase 100% do material hoje descartado passará a ser submetido ao processo de filtragem e separação magnética. Toda a água retirada do material antes descartado poderá ser reutilizada nos processos produtivos. Já os resíduos sólidos passarão a ser empilhados em outro local.
Milhões de toneladas de rejeitos hoje armazenados a algumas centenas de metros de bairros residenciais de Congonhas também deverão ser submetidos ao tratamento antes de receberem outra destinação. Com capacidade para armazenar quase 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos, a barragem de Casa Grande está perto de atingir sua capacidade máxima.
Segundo a empresa, o material não é tóxico. O que não diminui o medo que moradores e trabalhadores da área sob sua influência da mineradora têm de que uma tragédia ainda maior que as de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, na semana passada, se repita. Em 2017, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou o risco da barragem se romper, atingindo bairros residenciais.
Procurada, a empresa ainda não detalhou seus planos, o que promete fazer em breve.
Prefeitura
A prefeitura de Congonhas informou que, diante do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), na última sexta-feira (25), a Secretaria municipal de Meio Ambiente “passará a adotar ações mais enérgicas para avaliar a segurança e a estabilidade das barragens no município”.
Em nota, a secretaria revelou que estuda encaminhar para aprovação da Câmara Municipal um projeto de lei prevendo a proibição de alteamento de barragens na área urbana do município e a exigência de que, junto com a declaração de estabilidade, as empresas encaminhem uma declaração de anuência do diretor e de seu presidente, sob pena de responsabilização nas esferas civis e criminais no caso de rompimento. A proposta da secretaria municipal também deverá incluir uma cláusula para que as empresas promovam a eliminação de barragens que tenham atingido sua vida útil e para que adotem novas tecnologias de beneficiamento e disposição de rejeito que não utilizem barragens.
Risco
De acordo com a Secretaria municipal de Meio Ambiente, a barragem Casa de Pedra está classificada como Classe 6, a mais alta em categoria de risco e de potencial de danos associados. A pasta garante que, desde que foi criada, em 2017, vem monitorando a situação das barragens existentes no território municipal, e que, além de exigir da CSN a adoção de novas tecnologias de beneficiamento e disposição de rejeitos que não se utilizem de barragens, como o beneficiamento a seco, também elaborou um Plano Municipal de Gestão de Barragens, pioneiro no Brasil, e determinou às empresas, em novembro de 2018, o cumprimento de diversas medidas complementares às exigências legais.
Atingidos por barragens
Esta manhã (31), representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se reuniram com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela defendeu soluções extrajudiciais para reparar danos às vítimas de Brumadinho. Após o término da reunião, o coordenador do MAB, Joceli Andreoli, defendeu a aprovação de uma lei federal que proíba o alteamento de barragens pelo método de montante – construção de novas etapas da barragem na parte interna do reservatório, sobre os rejeitos já depositados.
“Há várias outras barragens construídas de montante, a exemplo da barragem de Congonhas, onde a população não dorme há dias, preocupada com sinais de insegurança da construção. Ou de Paracatu, cujos rejeitos são mil vezes mais contaminante, com vários metais pesados, e que pode chegar em toda a bacia do Rio São Francisco, prejudicando milhões de seres humanos e a natureza”, denunciou Andreoli.
Congonhas
O diretor da União de Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval de Souza Pinto Filho, reclamou que a CSN não tem agido com transparência, sonegando informações sobre os planos para a barragem.
“O descomissionamento de uma barragem nem sempre significa tratar os rejeitos. Oficialmente, não sabemos quais os planos da empresa para a barragem. Se você tem uma caixa d´água e para de colocar água, mas mantém ela cheia com o que já tinha armazenado, você precisa cuidar da estrutura, monitorar possíveis vazamentos, reparar rachaduras, pois a ameaça continua existindo”, disse.
Pinto Filhos disse ainda que “se a empresa decide tratar os rejeitos armazenados, é, grosso modo, como demolir uma casa. Durante a demolição surgem riscos que enquanto a casa estava lá, quieta, sem ninguém mexer, eram menores”.
Ele disse que a população de Congonhas aguarda por informações da CSN.
