quinta, 09 de dezembro de 2021
Petrobrás

Conselho da Petrobras aprova termo aditivo do contrato de cessão onerosa

21 maio 2019 - 10h26Por Investing.com
Investing.com - A Petrobras (SA:PETR4) divulgou fato relevante na manhã desta terça-feira informando que seu Conselho de Administração aprovou a assinatura do Termo Aditivo do Contrato de Cessão Onerosa nos termos do que foi decidido pelo Conselho Nacional de Política Energética. De acordo com a companhia, o aditivo prevê o ressarcimento à estatal de US$ 9,058 bilhões, a redistribuição dos volumes entre os blocos, mantendo-se o total contratado de 5 bilhões de barris de óleo e gás equivalente, a adoção de cláusula para resolução de conflitos e a revisão dos requisitos de conteúdo local, para os mesmos percentuais da 6ª Rodada de Blocos Exploratórios no Regime de Partilha de Produção. Apesar da aprovação pelo conselho, ela está condicionada à solução orçamentária para o pagamento da União à Petrobras e à publicação de Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o Acordo de Coparticipação que não viole o direito adquirido da companhia no Contrato de Cessão Onerosa e as condições já negociadas no processo de Revisão. O órgão colegiado condicionou ainda que a celebração do termo aditivo ocorra antes da realização do leilão dos excedentes da Cessão Onerosa.
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