A pressão de partidos do Centrão pode acabar provocando o adiamento da votação do projeto da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, prevista para esta semana. Os deputados querem aprovar antes o projeto do orçamento impositivo, que garante que as emendas dos parlamentares sejam liberadas automaticamente, sem precisar do aval do Executivo. Além disso, o projeto libera verbas para Estados e municípios endividados ou que não cumpriram as regras para receber mais recursos.
Segundo o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão na próxima semana.
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (12), em Curitiba, ele reafirmou que a reforma da Previdência (PEC 6/19) continua sendo prioridade na CCJ. A proposta é o primeiro item da pauta, e a previsão é iniciar a discussão da matéria na segunda-feira (15).
No entanto, se um requerimento de inversão de pauta for apresentado, Francischini disse que vai colocá-lo em votação. “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar [o requerimento de inversão de pauta], o primeiro item será o orçamento impositivo”, informou.
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