Mais duas audiências públicas serão feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária. O texto, que prevê a extinção e a unificação de tributos, é uma iniciativa de líderes partidários e conta com as assinaturas de 67 senadores. Os debates estão marcados para terça-feira (27) e quinta-feira (29), às 14 horas. Na foto, a senadora Simone Tebet e o senador Roberto Rocha.
Hoje, segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, se reúne com o secretário da Receita, Marcos Cintra, para propor uma versão reduzida da reforma, apenas com a nova CPMF, imposto sobre movimentações financeiras, e uma reforma do imposto de renda. Em evento ontem em São Paulo, o ministro afirmou que a recriação da CPMF “vai ter um barulhinho, mas compensaria a desoneração da folha, que é um crime”.
A PEC 110/2019 em discussão na CCJ extingue os seguintes tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e Imposto sobre Serviços (municipal). No lugar deles, será criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal.
O IBS não será aplicado sobre medicamentos e alimentos. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, a arrecadação deverá ser administrada por uma associação de fiscos estaduais. Já o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações. Lei complementar vai definir quais produtos e serviços estarão incluídos no Imposto Seletivo, recaindo sobre os demais o IBS estadual.