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Câmara

Câmara vota hoje à tarde vetos presidenciais rejeitados pelo Senado

20 agosto 2020 - 10h31Por Investing.com

Investing.com - A conta oficial da Câmara dos Deputados informou que os deputados se reúnem nesta quinta-feira, às 15h00, para a sessão que vai votar o veto presidencial de reajuste dos servidores públicos. O veto foi rejeitado ontem no Senado por 42 votos a 30, acima do mínimo necessário. Isso significa que o veto pode ser completamente derrubado pelo Congresso se 257 deputados votarem a favor de sua rejeição.

O veto presidencial da Lei Complementar 173/20 impedia o reajuste salarial para servidores civis e militares de estados e municípios que atuam diretamente no combate à pandemia de Covid-19 e a integrantes das Forças Armadas. A restrição de reajuste deixa de fora categorias como profissionais de segurança pública, saúde, educação e agentes penitenciários. A suspensão dos reajustes foi uma exigência da União em troca de auxílio financeiro e suspensão do pagamento de dívidas para a União, totalizando um pacote de ajuda total de R$ 125 bilhões a estados e municípios que sofrem com dificuldades diante da crise provocada pela pandemia.

Guedes se irritou

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Senado deu um "péssimo sinal" ao derrubar na quarta-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro a trecho de projeto que abria exceções à proibição de reajustes salariais de servidores públicos até o fim de 2021.

"O Senado deu hoje um sinal muito ruim permitindo que justamente os recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salários, isso é um péssimo sinal. Isso tem efeito sobre a taxa de juros, muito ruim, muito ruim", afirmou Guedes a jornalistas na noite de quarta-feira. "Vamos torcer para a Câmara conseguir segurar a situação."

O ministro destacou que o veto foi feito pelo presidente em um momento decisivo, em que o país começa a se recuperar economicamente e está empenhado em dar um sinal de disciplina fiscal após despesas extraordinárias direcionadas à crise.

"Não pode o desentendimento político estar acima da saúde do Brasil na hora que o Brasil começa a se recuperar. Quer dizer, pegar o dinheiro da saúde e permitir que se transforme em aumento de salário de funcionalismo é um crime contra o país", disse o ministro.

Ele acrescentou, sem detalhar, que a iniciativa do Sendo pode gerar perdas de até 120 bilhões de reais.

Reação do mercado

Os investidores avaliam a decisão do Senado como mais uma adição no prêmio de risco fiscal do Brasil, com potencial de amplificar o problema das contas públicas e elevar o tamanho do endividamento público. Isso reflete na queda do índice Ibovespa Futuros, que cai 1,65% a 99.392 pontos.

Como também na desvalorização do real frente ao dólar. A moeda americana sobe 1,10% a R$ 5,6199, com máxima em R$ 5,6326.

(Com contribuição de Reuters e Câmara dos Deputados)

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