CAE adia análise e projeto de privatização dos Correios deve ser votado em novembro

Central de distribuição dos Correios - Crédito: Divulgação: TV Brasil

Relator do projeto de lei que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, o senador Márcio Bittar (PSL-AC) apresentou nesta terça-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seu parecer favorável ao PL 591/2021. Com pedido de vistas coletivas, os senadores acordaram analisar no dia 9 de novembro a matéria.

O parecer não modifica qualquer item do substitutivo elaborado na Câmara pelo deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA). O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Atualmente a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) pediu vistas coletivas e sugeriu a realização de uma terceira audiência pública. "Não entendo a pressa na análise da matéria. Os Correios são patrimônio público e cultural do Brasil, uma empresa de mais de 300 anos. Privatizar não vai resolver os problemas do governo", expôs o senador.

Paulo Rocha disse ainda que é preciso aprofundar o debate para verificar qual o melhor modelo de uma empresa para a prestação universal dos serviços postais. 

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ratificou as vistas coletivas, ao considerar importante que todos analisem o relatório apresentado. O senador, contudo, considerou desnecessária a realização de mais uma audiência pública, após duas já terem sido promovidas.

Bezerra exemplificou como sucesso nas privatizações o setor de telecomunicações. "O Brasil ganhou muito com essa privatização. Hoje é um dos países mais avançados nesse setor de telecomunicações. Esse PL 591 inaugura o marco legal do serviço postal e perpetua os Correios, que serão a nossa principal empresa no setor de serviço postal no país".

CCJ

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Paim (PT-RS) questionaram a resistência de levar a matéria à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pontuaram aumento na precificação dos serviços postais com a privatização dos Correios.

Ambos os parlamentares argumentaram que as duas audiências públicas realizadas foram praticamente esvaziadas por coincidirem com agenda da CPI da Pandemia.

*Com informações da Agência Senado