O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta sexta-feira que antecipará o pagamento de mais R$ 40 bilhões emprestados pela União. Essa nova antecipação está alinhada à meta de aceleração das devoluções ao Tesouro Nacional anunciada pelo presidente da instituição, Gustavo Montezano, durante sua posse, em 16 de julho. A medida vai ajudar a melhorar as contas públicas neste ano e foi um dos motivos da demissão do ex-presidente Joaquim Levy.
Com esse pré-pagamento adicional, o BNDES já terá liquidado de forma antecipada aproximadamente R$ 380 bilhões de dívidas com a União desde dezembro de 2015. Há ainda os pagamentos contratualmente efetuados e previstos para 2019, os quais deverão ser superiores a R$ 23 bilhões.
A liquidação de R$ 40 bilhões segue decisão aprovada pela diretoria, em 31 de julho, e pelo Conselho de Administração do banco de fomento, em 2 de agosto, adotando os mesmos procedimentos em todas as operações de pré-pagamento, desde dezembro de 2015. Nos termos do Acórdão 2975/2016, do Tribunal de Contas da União (TCU), os pagamentos antecipados pelo BNDES devem ser utilizados pela União exclusivamente para abatimento de dívida pública federal.
O trâmite das operações de pré-pagamento ao Tesouro prevê que o BNDES envie ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), informando a aprovação do pré-pagamento e submetendo à aprovação do ministro da Economia a proposta dos contratos a serem pré-pagos. A partir de então, cabe à STN dar o “de acordo” ao Banco, anexando despachos do ministro da Economia (que é a instância que, pelo contrato, pode formalmente autorizar a antecipação). O ofício que encaminha os despachos registra que o uso dos recursos deve atender exclusivamente ao abatimento de dívida nos termos aprovados pelo TCU, em 2016.
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