As ações contra inquilinos aumentaram em março. De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) obtidos pelo Sindicato da Habitação (Secovi), em março, foram protocoladas 1.481 ações relacionadas ao mercado de locação na capital paulista, um aumento de 4,4% em relação ao mês de fevereiro (1.419 ações). Em comparação com março de 2018, quando foram contabilizados 1.289 processos, a alta foi de 14,9%.
Atraso no aluguel lidera
As ações por falta de pagamento de aluguel continuam liderando o número de processos judiciais: 88,8% (1.315 ações). As renovatórias ocuparam a segunda posição, com 98 registros e participação de 6,6%. As ações ordinárias/despejo e as consignatórias participaram, respectivamente, com 57 (3,8%) e 11 (0,7%) processos.
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Trimestre teve aumento de 13% sobre 2018
No primeiro trimestre deste ano, foram contabilizadas 3.818 ações, aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior, que registrou 3.379 ocorrências. O acumulado dos últimos 12 meses (de abril de 2018 a março de 2019) totalizou 16.489 ações, um incremento de apenas 0,1% diante do acumulado de abril de 2017 a março de 2018, com 16.480 ações.
Entenda o significado de cada ação:
Consignatória – movida quando há discordância de valores de aluguéis ou encargos, com opção do inquilino pelo depósito em juízo.
Falta de pagamento: motivada por inadimplência do inquilino.
Ordinária (Despejo): relativa à retomada de imóvel para uso próprio, de seu ascendente ou descendente, reforma ou denúncia vazia.
Renovatória: para renovação compulsória de contratos comerciais com prazo de cinco anos.
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