Impacto da escala 6x1 nas tarifas de ônibus pode chegar a 8 por cento
Ônibus do transporte público em área urbana brasileira

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 pode gerar um aumento de até 8% nas tarifas de ônibus em diversas cidades brasileiras, conforme alerta da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). O impacto decorre do aumento dos custos operacionais com mão de obra, que representa parcela significativa dos gastos do setor.

Custos operacionais e impacto direto

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicados no NTUrbano, o transporte terrestre registrou alta de 8,77% nos custos por hora de trabalho, superando a média nacional de 7,84%. A mão de obra corresponde a 25,2% dos gastos do setor, resultando em um impacto de 2,21% nos custos operacionais totais. “Qualquer alteração na jornada, portanto, tende a ter impacto direto e imediato tanto sobre a estrutura de custos quanto sobre a oferta de serviço”, afirmou a NTU em nota.

A transição da escala 6×1 para a 5×2 deve elevar os custos de mão de obra entre 13% e 15%, segundo projeções de Matteus Freitas, da Duarte Tonetti Advogados. Considerando que a mão de obra representa entre 45% e 50% do custo total das empresas de transporte, o valor mensal pode saltar para R$ 1,17 milhão.

Projeções para o consumidor final

Freitas detalhou que, com esse aumento nos custos, as tarifas para o consumidor final devem subir entre 6,5% e 7,5%, podendo chegar a 8% em algumas localidades. “Esse custo com mão de obra representa entre 45% e 50% do custo total. Assim, com um aumento nesse tipo de item, isso significa um aumento de 6,5% e 7,5% nas tarifas para o consumidor final. Em algumas cidades, esse custo pode chegar até 8%”, explicou o advogado.

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Contudo, as empresas não podem reajustar as tarifas unilateralmente. Fernanda Miranda, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), lembrou que o transporte coletivo é serviço público prestado por concessão, com tarifas reguladas pelo poder público. “Juridicamente, as empresas de ônibus não podem simplesmente aumentar a tarifa por conta própria. O transporte coletivo urbano é um serviço público prestado por concessão ou permissão municipal, e as tarifas são reguladas pelo Poder Público”, afirmou. O aumento deve ocorrer cerca de um ano após a aprovação da PEC, em processo de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Você pode acompanhar os principais desdobramentos e as notícias sobre economia em tempo real aqui na SpaceMoney.

Impactos em outros setores

O setor de saúde também projeta perdas, com redução de 4,3% nas horas contratadas e aumento de até 8,4% nos custos trabalhistas, segundo a Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (AHOSP). O impacto financeiro anual pode variar entre R$ 7,7 bilhões e R$ 19 bilhões. Na última terça-feira (9), entidades empresariais que representam 40 milhões de empregos e 90% do PIB brasileiro publicaram carta aberta a senadores pedindo atenção a 31 setores econômicos durante a transição. Entre os signatários estão CNA, CNC, CNI, CNT e FIESP.

No setor de segurança, Jeferson Nazário, da Fenavist, alertou para o impacto na escala 12×36, com possível necessidade de pagamento de horas extras para cobrir operações, gerando aumento de cerca de 20% nos custos. Já a Associação Paulista de Supermercados (Apas) estima elevação entre 9% e 10% nos preços e na força de trabalho. “Um projeto que a gente tira 10% da nossa força de trabalho nos obriga a contratar cerca de 10% a mais”, declarou Erlon Ortega, da Apas.

Tramitação e próximos passos

A PEC 12/2026 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 27 de maio, em dois turnos, e agora segue para o Senado. A transição para a nova escala deverá ocorrer de forma gradual, mas os impactos já são sentidos nas projeções de custos das empresas de transporte e de outros setores intensivos em mão de obra.

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