A Receita Federal (IRS) dos Estados Unidos anunciou na terça-feira (17) que as empresas não precisarão que reportar criptoativos da mesma forma que fazem com dinheiro até o lançamento de novas regulamentações.
Esse anúncio vem depois que a Lei de Investimentos e Empregos em Infraestrutura entrou em vigor no dia 1º de janeiro. A lei exige que as empresas relatem transações de ativos digitais no valor de mais de US$ 10 mil como se fossem dinheiro.
Essa disposição está sendo contestada pelo grupo de lobby criptográfico CoinCenter. O CoinCenter argumenta que a regra “imporá um regime de vigilância em massa aos americanos comuns”
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“O Tesouro e o IRS pretendem emitir regulamentos propostos para fornecer informações e procedimentos adicionais para relatar o recebimento de ativos digitais, dando ao público a oportunidade de comentar por escrito e, se solicitado, em uma audiência pública”, afirmou o IRS.
Em declaração, a autoridade fiscal disse que “nada neste anúncio afeta as obrigações de imposto de renda de pessoas envolvidas em comércio ou negócios que recebem ativos digitais e pessoas que usam ativos digitais para fazer quaisquer pagamentos nos tipos de transações descritas acima”.