A Coinbase recebeu um impulso significativo em sua batalha contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) por clareza regulatória na indústria de criptomoedas. O Crypto Council for Innovation, a Paradigm e a Câmara de Comércio dos EUA estão entre os nomes que se uniram à exchange na luta por um ambiente regulatório mais definido.
Em amicus curiae ("amigos da corte") apresentados ao Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito na segunda-feira (18), os grupos argumentam que a SEC carece de clareza em sua abordagem regulatória para criptomoedas e aplica leis de valores mobiliários inadequadas à indústria, gerando um ajuste inconsistente.
Além disso, os nomes falaram que essa regulamentação da SEC cria um ambiente regulatório instável que pode levar empresas a migrarem para outros países. Segundo a Crypto Council for Innovation, a SEC está tentando “consagrar uma política de aplicação arbitrária e infundada” sem a contribuição das partes interessadas.
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A Câmara de Comércio dos EUA destaca que a recusa da SEC em criar regras claras causa danos à economia e aos investidores. O grupo enfatiza a necessidade de um marco regulatório que preze pelo devido processo e pelas práticas administrativas justas.
“O fracasso da SEC em fornecer clareza para esta importante nova indústria oferece um estudo de caso sobre os perigos de se recusar a adaptar a regulamentação às novas circunstâncias”, afirma a Câmara.
Já a Paradigm, empresa de investimento em criptomoedas, argumenta que a estrutura da SEC para títulos tradicionais não se aplica à natureza descentralizada das criptomoedas. As exigências de divulgação da SEC, segundo a Paradigm, “não são apenas inúteis – elas são enganosas, sinalizando erroneamente uma importância descomunal para indivíduos que podem não ter importância.”