terça, 28 de maio de 2024
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Petrobras (PETR3)(PETR4): TCU rejeita pedido de solução consensual entre companhia e Unigel

Contrato entre empresas pode ser suspenso por indícios de irregulares

15 maio 2024 - 22h12Por Agência Brasil
 - Crédito: Arquivo/Agência Brasil

Por Rafael Cardoso, da Agência Brasil - O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta quarta-feira (15) o pedido feito pela Petrobras (PETR3)(PETR4) de uma solução consensual no processo que trata do contrato com a Unigel.

A estatal busca um acordo para evitar a suspensão do contrato de arrendamento das plantas de fertilizantes, assinado em dezembro do ano passado.

No texto, o ministro do TCU Benjamin Zymler diz que cabe à estatal “buscar que tal solicitação seja emitida por intermédio do ministério supervisor”, o Ministério de Minas e Energia.

Segundo Zymler, como houve exoneração do diretor-presidente da companhia, Jean Paul Prates, a nova gestão da estatal deve reavaliar a conveniência e a oportunidade do pedido de solução consensual em relação ao caso.

Pela manhã, o conselho de administração da Petrobras aprovou o encerramento antecipado do mandato de Jean Paul Prates e nomeou interinamente para o cargo a diretora executiva de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti.

O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou a engenheira Magda Chambriard para substituir Prates, mas o nome dela ainda precisa passar por análises internas da empresa, ser aprovado no conselho de administração e referendado pela assembleia dos acionistas.

 

Contrato com a Unigel

No início de abril deste ano, a área técnica do TCU pediu a suspensão do contrato entre a Petrobras e a empresa de fertilizantes Proquige Química (Grupo Unigel), por entender que havia indícios de irregularidades.

O parecer dos técnicos listou falhas nas justificativas para a realização do negócio, falta de assinatura no contrato de instâncias superiores da companhia e o fato de a Petrobras assumir os riscos do negócio em cenário de mercado desfavorável.

A avaliação foi a de que a assinatura vai trazer prejuízo de R$ 487,10 milhões no prazo de oito meses.

O contrato foi fechado no dia 29 de dezembro do ano passado, no valor de R$ 759,2 milhões, com vigência de 240 dias.

A transação foi do tipo tolling, quando existe industrialização por encomenda. A Petrobras forneceria gás e receberia fertilizante da Unigel e assumiria a responsabilidade pela comercialização.

Nesse ponto, os técnicos entenderam que haveria ônus para a estatal por ser uma operação deficitária.

O acordo refere-se às unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe (SE) e da Bahia (BA), de propriedade da Petrobras, que foram arrendadas em 2020 para a Unigel.

As fábricas estavam com operação paralisada por dificuldades financeiras.

A Fafen-BA trata-se de uma unidade de fertilizantes nitrogenados com capacidade instalada de produção de ureia de 1.300 toneladas por dia, que pode comercializar amônia, gás carbônico e agente redutor líquido automotivo (Arla 32).

A Fafen-SE possui capacidade instalada de produção de 1,8 mil toneladas de ureia por dia e pode comercializar amônia, gás carbônico e sulfato de amônio, produto também usado como fertilizante.