GPA (PCAR3) adere a acordo de programa do Estado de São Paulo para quitar débitos de ICMS

Nesta terça-feira (30), o Grupo Pão de Açúcar - GPA (PCAR3) anunciou sua adesão ao programa de quitação de débitos de ICMS do governo do Estado de São Paulo, cujo prazo para adesão terminou nesta mesma data.

O acordo visa a regularização voluntária pelos contribuintes, e reduzir discussões judiciais com a concessão de benefícios para o pagamento dos débitos que se encontram na dívida ativa do Estado de São Paulo.

Os principais benefícios do acordo são:

• - i) desconto de 100% dos juros incorridos;
• - ii) desconto de 50% da soma do principal e multa, limitado ao valor do principal; e
• - iii) pagamento dos débitos em 120 parcelas mensais corrigidas pela taxa SELIC. 

A companhia decidiu, após a análise individual dos processos judiciais, com ponderação de riscos e benefícios, pela adesão ao acordo no valor de R$ 3,6 bilhões, que representam substancialmente a totalidade dos débitos elegíveis neste contexto.

Com isso, a companhia obtém, desta forma, uma redução de aproximadamente 80% do referido montante, e totalizar em um passivo resultante de cerca de R$ 794 milhões.

A varejista ressalta que o montante da adesão representa uma redução de 52% do total de contingências de ICMS com riscos de perda possível e provável.

O desembolso de caixa esperado, após descontos aplicados no contexto do acordo, representa, aproximadamente, R$ 794 milhões, com parcelamento previsto em 120 parcelas mensais corrigidas pela taxa SELIC.

O impacto do acordo no fluxo de caixa da companhia deve ser substancialmente mitigado pelo término, em julho de 2024, de outro parcelamento tributário, relacionado com o Refis Federal.

Por fim, o impacto líquido no resultado foi de uma despesa estimada em R$ 261,0 milhões.