O Estocolmo Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e o Ravello Fundo de Investimento em Participação Multiestratégia pediram à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a interrupção do prazo de convocação em atenção à assembleia-geral extraordinária (AGE) convocada por Esh para o dia 18 de março de 2024, às 17:00.
Os fundos acionistas argumentaram que, em sua visão:
- - i) o ESH não possui competência ou legitimidade, sob a ótica legal, para proceder à convocação direta da AGE, uma vez que (i.1) o pedido de convocação formulado pelo ESH, que levou à convocação de assembleia-geral extraordinária a ser realizada em 26 de abril de 2024 às 17:00 pela administração da companhia, que fora atendido tempestivamente, dentro do prazo legal de 8 dias e contempla na íntegra os pedidos formulados pelo ESH, e (i.2) a Lei das S.A. não estabelece um prazo máximo de antecedência da convocação de assembleia geral, apenas um prazo mínimo; e,
- - ii) não há urgência nas matérias a serem deliberadas, visto que os temas a serem tratados na ordem do dia já foram objeto de outros quatro pedidos de convocação de assembleia-geral extraordinária apresentados pela Esh, no intervalo de pouco mais de um ano, os quais foram reiteradamente rejeitados pelos acionistas da companhia em sede assemblear.
Com base nisso, os requerentes solicitam ainda a declaração da irregularidade da convocação realizada pela Esh, com suposto fundamento no pedido de convocação, em vista a ilegalidade da convocação direta pelo acionista neste caso.
A Gafisa reiterou que, diante da regular convocação da assembleia-geral extraordinária de 26 de abril de 2024 pela companhia, em atendimento ao pedido de convocação enviado pela Esh, não reconhece a convocação da assembleia-geral extraordinária para o dia 18 de março, e diz que deve esta ser desconsiderada pelos senhores acionistas.