terça, 16 de abril de 2024
Ações

Eletrobras (ELET6): AGU pede a Nunes Marques prorrogação de tratativa sobre direito de voto da União

Entidade afirma que extensão do prazo é necessária diante da elevada complexidade da situação jurídica e dos diversos atores e interesses que precisam ser compatibilizados

04 abril 2024 - 07h50Por José Chacon
EletrobrasEletrobras - Crédito: REUTERS/Brendan McDermid

A Eletrobras (ELET3)(ELET6) informou, na última quarta-feira (3), que o Advogado-Geral da União (AGU) pediu para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, a prorrogação, por mais 90 dias, do prazo concedido para as tratativas com a empresa, que estão sendo conduzidas pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).

Marques busca viabilizar uma solução consensual para a controvérsia discutida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7385.

A princípio, a ação foi proposta pela AGU em maio do ano passado com o propósito de assegurar o direito da União de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional à participação que o ente público detém no capital social da empresa.

No pedido de prorrogação, a AGU reitera a confiança na possibilidade de que uma solução consensual seja alcançada, mas ressalta que a extensão do prazo é necessária diante da elevada complexidade da situação jurídica e dos diversos atores e interesses que precisam ser compatibilizados.

Já a Eletrobras informou que peticionou nos mesmos autos concordando com a solicitação apresentada pela Advogado-Geral da União de modo a que os trabalhos na CCAF continuem em andamento.