A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quinta-feira (21), o projeto de lei (PL) 2.148/2015, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A proposta foi encaminhada ao Senado Federal e deve ser apreciada pelos parlamentares no próximo ano. Para a Ambipar (AMBP3), quando implantado, o mercado brasileiro vai ser o maior da América Latina.
Em comunicado, a Ambipar destacou que, no mercado regulado, o Estado institui um limite de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) no âmbito do setor produtivo, e possibilita a eventual comercialização de déficits e superávits de emissões entre si.
Já o mercado voluntário tende a ser caracterizado por um ambiente no qual pessoas, empresas e organizações neutralizam suas emissões de GEE por meio de créditos de carbono.
De acordo com a regulação proposta, empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente – CO2E por ano precisarão estabelecer um plano de monitoramento de suas emissões, e desenvolver um relato periódico, enquanto empresas acima de 25 mil toneladas de CO2E por ano deverão, além do relato e monitoramento, conciliar suas emissões por meio de licenças de emissões distribuídas gratuitamente ou onerosamente pelo governo.
Calcula-se que há cerca de 5 mil empresas no Brasil que emitem mais de 25 mil toneladas de CO2E.
Por meio da criação de um sistema de comércio de licenças de emissões, no qual se possibilita a transação de cotas de emissões entre empresas que ultrapassaram seus respectivos limites de GEE com empresas que conseguiram descarbonizar seus processos produtivos, a Ambipar diz possibilitar que a precificação do carbono fomente a competitividade da indústria brasileira e sua inovação.
Como no Brasil mais de 50% das emissões de gases de efeito estufa são resultado do desmatamento, da degradação florestal e da mudança do uso do solo, a empresa declarou que a proposta de lei contribui em instituir a interoperabilidade entre os mercados voluntário e regulado, por meio da possibilidade de que empresas compensem parte de suas emissões por meio da aquisição de Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões – CRVE, que serão créditos de carbono voluntários convertidos para a comercialização no mercado regulado.
A Ambipar diz seguir na vanguarda do mercado de créditos de carbono no Brasil e pioneira no desenvolvimento de projetos de reflorestamento de grandes áreas, o que confirma o grande potencial do mercado de descarbonização no Brasil.
A companhia também em soluções para gestão, redução e compensação de emissões de gases do efeito estufa e de descarbonização, como por exemplo, estruturação e implementação do inventário de emissões, além de planos de ação para redução dos níveis de emissão nos processos produtivos.
A empresa destacou a assinatura de um dos maiores projetos de reflorestamento do mundo no Pontal de Paranapanema, realizado pela Ambipar Environment em parceria com a AstraZeneca e o Instituto Ipê no final do segundo trimestre deste ano.
Este projeto em parceria com a AstraZeneca compreende seis mil hectares de área e o plantio de doze milhões de árvores originárias do bioma da Mata Atlântica.