Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, afirmou nesta segunda-feira (30), que a aprovação de pautas econômicas no Congresso são “prioridade absoluta” do governo para o equilíbrio orçamentário, e que o tema da taxação de apostas será debatido em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes da base de apoio ao governo na Câmara na próxima terça-feira (31).
Segundo Padilha, o Planalto espera a conclusão da votação do projeto até a próxima semana no Senado e, no Congresso, até novembro. A proposta deve ser votada nesta semana na Comissão do Esporte do Senado, precisando ir, também, para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e para o plenário
Se for aprovada com mudanças, a lei voltará para a Câmara. “Temos até o final e novembro para concluir a aprovação dessa lei”, afirmou Padilha em entrevista a jornalistas no Planalto. Com a medida, o governo espera arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão a R$ 5 bilhões em 2024.
Na reunião da próxima terça-feira, estarão presentes os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). Presidentes de partidos aliados também receberam convites.
Segundo o ministro, o projeto será agora o “tema central” entre as pautas prioritárias do governo na Câmara para o aumento da arrecadação. Caso aprovado, no próximo ano a previsão de impacto é R$ 26,3 bilhões, segundo o texto enviado pelo Executivo ao Congresso. A
“Devemos tratar prioritariamente entre hoje e amanhã nessa reunião do fórum do Conselho da Coalização como conduzir essa votação para continuar nesse caminho de reorganização do orçamento público brasileiro”, afirma Padilha.